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Distribuído primeiro processo no eproc criminal

17/JUN/2020 - 19:23

Nesta quarta-feira (17/6), foi distribuído o primeiro processo criminal pelo sistema eproc no 1º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar da capital. Conforme a Juíza titular da unidade, Madgéli Frantz Machado, a ação foi um pedido de medida protetiva. Ao longo dia, outros dois pedidos de medidas e um inquérito policial ingressaram no sistema.

O projeto-piloto de implantação do eproc na matéria criminal teve início na última segunda-feira (15/6) e será realizado até o dia 3/8 nas varas especializadas da violência doméstica de Porto Alegre e Santa Maria.

A magistrada destaca que a expectativa é muito positiva, com agilidade para o atendimento das vítimas, proporcionando uma comunicação mais direta da polícia com as varas da violência doméstica. “Quanto mais rápido chegar o pedido para o Judiciário, mais rápido a vítima será protegida”.

Juíza Madgéli à frente do computador

Juíza Madgéli diz que sistema proporciona comunicação mais direta da polícia com as varas da violência doméstica

 

Para a assessora da Juíza, Lenora Bengochea, a agilidade do sistema é um dos pontos positivos, gerando grande expectativa para o fluxo de trabalho.

O Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner, integrante do Comitê Deliberativo do eproc, afirma que esta é uma fase muito importante para o Judiciário e um momento histórico. Ele destaca a agilidade do sistema, que permite eliminar os chamados tempos mortos do processo (enumeração, carimbos, etc), bem como o acesso dos órgãos policiais às informações de medidas protetivas, por exemplo.

“Com o eproc criminal, existe a possibilidade de as medidas protetivas serem consultadas pelas polícias ou pelas partes em tempo real, resultando em mais agilidade e segurança nas ações de violência doméstica”, explica. Ele também ressalta os níveis de sigilo permitidos pelo sistema. “Teremos a possibilidade de que um processo tramite, por exemplo, somente entre o Delegado e o Juiz, no caso de operações mais complexas e delicadas. Nessa nova etapa estamos contando muito com a parceria de todos os envolvidos: Polícia Civil, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Brigada Militar.”

Eproc criminal

Conforme explica o Diretor da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC), Antonio Braz, o sistema na área criminal permite o uso pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em ações de inquéritos policiais eletrônicos, diretamente no eproc, acelerando a tramitação.

“Durante o inquérito policial, e outros procedimentos policiais, há uma necessidade de que o MP e a polícia realizem uma tramitação externa, onde o inquérito ainda não é um processo criminal e também há necessidade de acionar o Judiciário. Assim, o eproc já é utilizado na fase pré-processual, desde a polícia civil e o Ministério Público. Após, esse inquérito é peticionado e distribuído em uma vara judicial. No caso do projeto-piloto, são medidas protetivas, e outras questões criminais na área da violência doméstica”.

O Diretor da DITIC informa ainda que neste primeiro momento, não será obrigatório o ingresso no sistema eproc dos processos do Juizado da Violência Doméstica de POA. “Agora será um momento de observação e ajustes do sistema e do fluxo de trabalho. Também estão ocorrendo muitas reuniões e cadastramento de delegacias, bem como de usuários envolvidos no trâmite do processo eletrônico”, ressalta .

Cronograma

A implantação seguirá com a Comarca de Porto Alegre e demais de entrância final, seguindo, logo após, com as comarcas onde há vara especializada em Violência Doméstica.

A previsão é de que o início da implantação do sistema ocorra a partir do dia 03/08/2020, terminando em novembro, quando a obrigatoriedade abrangerá todas as comarcas, conforme o cronograma que pode ser acessado no site do eproc:

https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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