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TJ anuncia a implantação do eproc no JECRIM e conclusão da implantação sistema em todas as matérias

31/MAR/2021 - 19:44

O sistema eproc receberá a partir do mês de maio 2021 os processos eletrônicos de competência dos Juizados Especiais Criminais, concluindo o projeto de implantação do processo eletrônico para o ingresso de ações em todas as matérias. A iniciativa integra o plano de metas da Administração do Tribunal de Justiça do RS para que todos os processos tramitem eletronicamente até 2022.

Esta implantação está prevista para iniciar com projeto-piloto na Comarca de Porto Alegre e com ingresso facultativo pelo meio eletrônico no período de 3/5 a 16/5/2021.

A partir desse período, o ingresso de ações de competência do JECRIM passará a ser obrigatório na Capital, ainda em período de piloto que se estenderá de 17/5 até 31/5/2021.

No mês de junho, o ingresso eletrônico será obrigatório para todas as comarcas do Estado, conforme cronograma disponibilizado no hotsite do eproc.

Acesso pelo link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/

Ingresso 100% eletrônico

Com a implantação do processo eletrônico no JECRIM o Poder Judiciário gaúcho passará a ter o ingresso 100% eletrônico, considerando a implantação do eproc realizada em 2018 na matéria cível e 2020 nas matérias da violência doméstica, criminal e da infância e juventude. Somados ainda os processos eletrônicos de competência do 2º grau e dos juizados especiais cíveis e fazendários que tramitam nos demais sistemas judiciais em formato eletrônico.

Os processos de competência originária do Órgão Especial também passam por etapas de avaliação e desenvolvimento e serão comunicados oportunamente pela Administração.

O Juiz-Corregedor André Tesheiner destaca a importância da implantação do sistema eletrônicos nos JECRIMs.

“O Juizado Especial Criminal julga crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça ou lesão corporal leve, buscando-se, com rapidez e informalidade, acordo com a vítima ou com o Ministério Público. É muito importante que estes casos também corram em processo eletrônico, porque, assim, teremos mais efetividade da jurisdição, inclusive na prevenção de crimes. Estamos dando um importante passo, transformando em processo eletrônico a última matéria que estava pendente”, afirmou Tesheiner.

Segundo o Diretor da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação, Antonio Braz, “a implantação do eproc no JECRIM marca o alcance da meta de virtualização do processos judiciais em todas as matérias de maior fluxo de ingresso, o que vem sendo aguardado com grande expectativa pelas partes e advogados, abrindo espaço para o avanço da digitalização de processos e da inteligência artificial, sendo mais um projeto na estratégia de transformação digital do Poder Judiciário gaúcho entregando serviços mais modernos e acessíveis à toda sociedade.”

A implantação do processo eletrônico JECRIM faz parte do Plano Diretor da DITIC para o biênio 2020-2021 e do Plano Estratégico do TJRS para 2021-2026.

O eproc é cedido gratuitamente pelo TRF4 e desenvolvido de forma colaborativa entre as instituições.

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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