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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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O território do Estado do Rio Grande do Sul, para efeitos da administração da Justiça, é dividido atualmente em 164 Comarcas. Cada Comarca pode abranger um ou mais municípios.

Conteúdo de uso interno das comarcas.

Em todas Comarcas, existem Juizados da Infância e da Juventude.

Lista completa das Comarcas com informações de endereços e contatos.

A Comarca de Porto Alegre foi dividida em Foros Regionais para melhor atendimento do cidadão.

Encontre o Foro Jurisdicional de Porto Alegre a partir do endereço de um determinado logradouro.

Consulte data de instalação, lei de criação e legislação de cada comarca do Estado.