Ofício Circular 101/2018-CGJ - Juizados Especiais Cíveis e Cíveis Adjuntos. Orientação para não realização de audiências a partir de 20 de dezembro de 2018 e no mês de janeiro de 2019, à exceção das Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, que estão autorizadas a marcar audiências a partir de 20 de janeiro de 2019.

Ofício-Circular 010/2018-CGJ - Juizados Especiais Cíveis. Casos de pagamento e não pagamento por produção de parecer aos Juízes Leigos. Orientação ao Juiz de Direito para que prolate as decisões nos casos de não pagamento.

Ofício-Circular 077/2017-CGJ - Juizados Especiais Cíveis e Cíveis Adjuntos. Orientação para não realização de audiências a partir de 20 de dezembro de 2017 e no mês de janeiro de 2018, à exceção das Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, que estão autorizadas a marcar audiências a partir de 20 de janeiro de 2018.

Ofício-Circular 166/2016-CGJ - Juizado Especial Cível. Processos que ainda tramitam em autos físicos. Possibilidade de tramitação como processo eletrônico a partir do Cumprimento de Sentença.

Ofício-Circular 162/2016-CGJ - Juizados Especiais Cíveis e Cíveis Adjuntos. Orientação para não realização de audiências a partir de 20 de dezembro de 2016 e no mês de janeiro de 2017, à exceção das Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, que estão autorizadas a marcar audiências a partir de 20 de janeiro de 2017.

Ofício-Circular 103/2016-CGJ - Noticia a obrigatoriedade do processamento das ações propostas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública por meio eletrônico, com a utilização do sistema de processo eletrônico e-Themis1g e estabelece regras de transição.

Ofício-Circular 085/2016-CGJ - Processo eletrônico. e-Themis1g. Juizados Especiais da Fazenda Pública. Procedimentos Cartorários. Orientações a respeito dos MiniPCs (computadores direcionados às partes e Advogados) nas salas de audiências em razão da nova sistemática adotada.

Ofício-Circular 041/2016-CGJ - Reedição do Ofício-Circular nº 038/2014. Juízes leigos e conciliadores. Suspeição e impedimento. Aplicação dos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Reitera orientações gerais no sentido da observância dos impedimentos e suspeições. Acrescenta orientação a respeito dos impedimentos e suspeições quando o próprio juiz for parte no respectivo Juizado Especial.

Ofício-Circular 040/2016-CGJ - Reedição do Ofício-Circular nº 037/2014. Juízes leigos e conciliadores. Suspeição e impedimento. Aplicação dos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Reitera orientações gerais no sentido da observância dos impedimentos e suspeições. Acrescenta orientação a respeito dos impedimentos e suspeições quando o próprio juiz for parte no respectivo Juizado Especial.

Ofício-Circular 004/2016-CGJ - Juizados Especiais. Processo Eletrônico. Remessa às Turmas Recursais. Cadastro de advogados. Indicação das partes recorrentes e recorridas.

Ofício-Circular 147/2015-CGJ - Juizado Especial Cível. Processo Eletrônico. Obrigatoriedade. Cartas precatórias oriundas de outros estados. Complementa o Ofício-Circular 140/2015.

Ofício-Circular 140/2015-CGJ - Noticia a obrigatoriedade do processamento das ações propostas dos Juizados Especiais Cíveis por meio eletrônico, com a utilização do sistema de processo eletrônico e-Themis1g e estabelece regras de transição.

Ofício-Circular 141/2015-CGJ - Juizados Especiais Cíveis e Cíveis Adjuntos. Orientação para não realização de audiências a partir de 20 de dezembro de 2015 e no mês de janeiro de 2016, à exceção das Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, que estão autorizadas a marcar audiências a partir de 20 de janeiro de 2016.

Ofício-Circular 098/2015-CGJ - Corregedoria Nacional de Justiça. Programa Redescobrindo os Juizados Especiais. Mutirões de Trabalho nos Juizados Especiais. Realização de mutirão de instrução e julgamento na última semana do mês de setembro.

Ofício-Circular 072/2015-CGJ - Convênio celebrado entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria da Saúde do Estado para estabelecimento de fluxos de procedimentos e rotinas nas ações de Direito da Saúde no âmbito dos Juizados Estaduais da Fazenda Pública. Fluxo, rotinas, prazos e procedimentos. Orientações e recomendações. TERMO DE CONVÊNIO Nº 112/2015-DEC

Ofício-Circular 064/2015-CGJ - Possibilidade de cumulação de mais de uma designação de juiz leigo e/ou conciliador (cível ou criminal) para mais de um Juizado Especial.

Ofício-Circular 063/2015-CGJ - Art. 902 da CNJ. Sobrecarga dos serviços cartorários. Acordos formalizados no âmbito dos Juizados Especiais. Depósitos diretos em conta bancária da própria parte, sempre que possível. Reitera recomendação contida no Ofício-Circular nº 84/97-CGJ.

Ofício-Circular 062/2015-CGJ - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - MEDICAMENTOS - DEFENSORIA PÚBLICA - ORIENTAÇÕES.

Ofício-Circular 045/2015-CGJ - Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ações da saúde. Redistribuição de processos. Impossibilidade. Art. 24 da Lei 12.153/2009.

Ofício-Circular 019/2015-CGJ - Juizados Especiais Cíveis. Bloqueio do sistema Themis para recebimento de pedidos iniciais atermados. Utilização efetiva do e-Themis1g.

Ofício-Circular 006/2015-CGJ - Juizados Especiais. Audiências. Prioridade. Advogadas gestantes.

Ofício-Circular 150/2014-CGJ - Impedimento de o juiz leigo exercer a advocacia no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca para o qual foi designado. Impedimento de designar como conciliadores criminais os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal Comum, Especial, Estadual ou Federal.

Ofício-Circular 146/2014-CGJ - Juizados Especiais Cíveis. Sessões Noturnas. Supervisão. Cumprimento de processos.

Ofício-Circular 120/2014-CGJ - Juizados Especiais Cíveis. Obrigatoriedade de utilização do processo eletrônico (e-Themis1g) nos pedidos iniciais atermados.

Ofício-Circular 119/2014-CGJ - Orientações acerca da designação dos candidatos aprovados que se habilitaram para preenchimento das vagas por aproveitamento no processo seletivo público unificado para as funções de conciliador cível, conciliador criminal e juiz leigo. Prorrogação da designação dos auxiliares (juízes leigos e conciliadores) designados antes do processo seletivo unificado nas comarcas/juizados cujas vagas não foram preenchidas. Autorização de prosseguimento do processo seletivo local para juiz leigo nestas comarcas.

ANEXO I, II, III, IV, V, VI e VII - OC 118-2014 e OC 119-2014

Ofício-Circular 118/2014-CGJ - Orientações acerca da designação dos candidatos aprovados que se habilitaram para preenchimento das vagas por aproveitamento no processo seletivo público unificado para as funções de conciliador cível, conciliador criminal e juiz leigo. Prorrogação da designação dos auxiliares (juízes leigos e conciliadores) designados antes do processo seletivo unificado nas comarcas/juizados cujas vagas não foram preenchidas. Autorização de prosseguimento do processo seletivo local para juiz leigo nestas comarcas.

Ofício-Circular 025/2014-CGJ - Orientações acerca da designação e aproveitamento dos candidatos aprovados no processo seletivo público unificado para Juiz Leigo e Conciliador. Suspensão das designações dos aprovados nos processos seletivos locais até publicação do edital de aproveitamento dos aprovados da lista final de classificação geral do processo seletivo unificado.

Ofício-Circular 015/2014-CGJ - Comunica sobre a possibilidade de prorrogação extraordinária das designações dos auxiliares da justiça (juízes leigos e conciliadores) nas Comarcas em que não houve aprovados no processo seletivo Estadual. Necessidade de abertura/finalização do processo seletivo no âmbito local para preenchimento das vagas remanescentes.

Ofício-Circular 135/2013-CGJ - Impedimento de atuação dos mediadores, conciliadores e juízes leigos como peritos.

Ofício-Circular 132/2013-CGJ - Impedimento de o juiz leigo exercer a advocacia nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca para o qual foi designado.

Ofício-Circular 131/2013-CGJ -Esclarecimentos e considerações acerca das designações e avaliação dos conciliadores e juízes leigos. Padronização do procedimento.

Modelo de Termo de Compromisso

Modelo de Ficha de Avaliação

Ofício-Circular 128/2013-CGJ - Retifica, em parte, o Ofício-Circular nº 119/2013. Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de conciliador e juiz leigo.

Ofício-Circular 126/2013-CGJ - Reedição do Ofício-Circular 122/2013. Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de conciliador e juiz leigo . Forma de designação. Indicação de auxiliares da justiça.

Ofício-Circular 119/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de conciliador e juiz leigo.

Anexos:

• Formulário de Designação

• EAD - Publicação de freqüência - Concilliadores Cíveis

• EAD - Publicação de freqüência - Concilliadores Cíveis - 2ª edição

• EAD - Publicação de freqüência - Concilliadores Criminais

• EAD - Publicação de freqüência - Concilliadores Criminais - 2ª edição

• EAD - Publicação de freqüência - Juízes Leigos

• EAD - Publicação de freqüência - Juízes Leigos - 2ª edição

• Presencial - Publicação de freqüência - Conciliadores Cíveis

• Presencial - Publicação de freqüência - Conciliadores Criminais

• Presencial - Publicação de aproveitamento/freqüência - Juiz Leigo

Ofício-Circular 111/2013-CGJ - Impossibilidade de atuação de Juízes leigos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Ofício-Circular 103/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de conciliador e juiz leigo no âmbito da Comarca. ROTEIRO.

Ofício-Circular 094/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de conciliador e juiz leigo no âmbito da Comarca e sobre o descredenciamento dos juízes
leigos e conciliadores selecionados pela sistemática antiga e sobre o processo seletivo no âmbito da Comarca

Ofício-Circular 081/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de juiz leigo

Ofício-Circular 075/2013-CGJ - Orientações quanto ao processo seletivo de juízes leigos e conciliadores no âmbito da Comarca

Ofício-Circular 072/2013-CGJ - Indicação de três candidatos aprovados para função de conciliador criminal. Comarcas de Canoas, Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão

Ofício-Circular 071/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de juiz leigo e conciliador

Ofício-Circular 064/2013-CGJ - Esclarecimentos e considerações sobre o processo seletivo para a função de juiz leigo e conciliador

Ofício-Circular 060/2013-CGJ - Reitera Ofício-Circular 047/2013. Disponibilização da ficha cadastral na Internet. Preenchimento. Res. 905/2012-COMAG. Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ofício-Circular 059/2013-CGJ - Reitera Ofício-Circular 047/2013. Disponibilização da ficha cadastral na Internet. Preenchimento. Res. 905/2012-COMAG. Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ofício-Circular 053/2013-CGJ - Ratifica o disposto na Resolução nº 478/2004 do Conselho da Magistratura. Resolução nº 174/2013 do CNJ. Juizados Especiais

Ofício-Circular 047/2013-CGJ - Informações acerca da indicação de Juízes leigos e Conciliadores. Res. 905/2012-COMAG. Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ofício-Circular 038/2014-CGJ (Escrivães) - Juízes leigos e conciliadores. Suspeição e impedimento. Aplicação dos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Reitera orientações gerais no sentido da observância dos impedimentos e suspeições.

Ofício-Circular 037/2014-CGJ (Magistrados) - Juízes leigos e conciliadores. Suspeição e impedimento. Aplicação dos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Reitera orientações gerais no sentido da observância dos impedimentos e suspeições.

Ofício-Circular 034/2014-CGJ - Prorrogação, em caráter excepcional, das designações dos juízes leigos e conciliadores selecionados pelo sistema anterior à Resolução nº 905/2012-COMAG e que atuam nas Comarcas do interior que possuem vagas remanescentes disponíveis para preenchimento.