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O que é Teletrabalho?

É uma modalidade de trabalho realizado de forma remota, em local diverso das dependências da unidade de lotação do servidor, com a utilização de recursos tecnológicos.

É regulamentado pela Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, e, no âmbito de nosso Tribunal, pelos Atos 30/2019-P e 13/2020-P.

Teletrabalho é diferente de trabalho remoto.

O trabalho remoto constitui-se de uma modalidade especial, que visa a dar continuidade à prestação jurisdicional no período excepcional de pandemia. Em vista disso, o trabalho remoto nada mais é do que o trabalho executado normalmente nas dependências do Poder Judiciário, porém de forma remota, a partir de tarefas executadas pelos servidores em suas residências.

Tem por objetivo preservar a saúde de todos os servidores, magistrados e estagiários do Poder Judiciário, por isso, reforçamos a necessidade de observação das diretrizes acerca da prevenção ao coronavírus, amplamente divulgadas, inclusive por aqueles que estejam operando em trabalho remoto.

Uma importante distinção é que, no Teletrabalho, a efetividade do servidor se dá pelo cumprimento de metas, independentemente da carga horária. Já no trabalho remoto há o cumprimento de carga horária, conforme estabelecido pela Administração, observado o horário de expediente forense.

 

Como solicitar o Teletrabalho

Preencha o requerimento disponibilizado abaixo, informando o plano de trabalho e os demais dados necessários ao pedido. No mesmo documento deverá constar o encaminhamento favorável do Diretor do Foro e aprovação do Magistrado gestor da unidade.

Uma vez aprovado o teletrabalho, o servidor, o gestor da unidade e a Direção do Foro são comunicados por email da decisão.

Observações:

  • A solicitação de teletrabalho é individual.
  • Caso haja necessidade de alteração substancial do plano de trabalho ou de modificação da frequência do servidor na unidade, deverá ser submetida nova solicitação à Corregedoria.
  • Caso o teletrabalho encerre antes da data prevista,a Corregedoria-Geral da Justiça deverá ser informada.
  • Se houver interesse na renovação do teletrabalho, novo pedido deverá ser formulado.

Clique aqui para baixar o REQUERIMENTO DE ATUAÇÃO EM TELETRABALHO.

O formulário deverá ser remetido à Corregedoria-Geral de Justiça pelo email seadmincgj@tjrs.jus.br.