Com o objetivo de evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, através da Portaria nº 21/2018-CGJ, de 07 de maio de 2018, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).
O grupo centraliza informações sobre distribuição atípica de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas e tem a missão de monitorar expedientes e processos em andamento nos serviços judiciários, notariais e de registro, objetivando identificar demandas que possam comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços.
Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe medidas preventivas e estratégias para enfrentar os respectivos problemas. Os trabalhos são coordenados pelo Juiz e Juíza - Corregedores Dr. Bruno Massing de Oliveira e Dr.ª Vanessa Gastal de Magalhães.
O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática (SAVI, BI, Themis, Ethemis, eproc, entre outros) e, também, disponibiliza o e-mail cgj-numopede@tjrs.jus.br para o envio de denúncias.
Desde sua implantação, O NUMOPEDE encaminha aos Juízes de Direito e servidores comunicados alertando sobre características que apontam para utilização indevida dos serviços judiciais e/ou abuso do direito de litigar, confira-se:
Além dos comunicados, em abril de 2019, atendendo art. 3º da Portaria n. 21/2018-CGJ, foi publicado o Relatório Semestral de Atividades NUMOPEDE, o qual foi encaminhado para as Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ciência do trabalho desenvolvido.
A partir do segundo semestre de 2019, os comunicados do NUMOPEDE passaram a ser publicados no site do Tribunal de Justiça e na intranet.
Comunicados