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Com o objetivo de evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, através da Portaria nº 21/2018-CGJ, de 07 de maio de 2018, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).

O grupo centraliza informações sobre distribuição atípica de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas e tem a missão de monitorar expedientes e processos em andamento nos serviços judiciários, notariais e de registro, objetivando identificar demandas que poss­am comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços.

Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe medidas preventivas e estratégias para enfrentar os respectivos problemas. Os trabalhos são coordenados pelas Juízas-Corregedoras Dr.ª Gioconda Fianco Pitt e Dr.ª Rosane Wanner da Silva Bordasch .

O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática (SAVI, BI, Themis, Ethemis, eproc, entre outros) e, também, disponibiliza o e-mail cgj-numopede@tjrs.jus.br para o envio de denúncias.

Desde sua implantação, O NUMOPEDE encaminha aos Juízes de Direito e servidores comunicados alertando sobre características que apontam para utilização indevida dos serviços judiciais e/ou abuso do direito de litigar, confira-se:

  1. ações sem litígio real, propostas em face de empresas de telecomunicações, prestadoras de informações de crédito ou serviços de proteção ao crédito (Serasa, SPC, CDL), ajuizadas em grande quantidade pelos mesmos (as) procuradores (as);
  2. repetição de demandas, pelo mesmo autor e em decorrência do mesmo fato, em face de seguradoras integrantes do Consórcio do Seguro DPVAT;
  3. distribuição de múltiplas ações, pelo mesmo autor, cujos conflitos poderiam ser discutidos em uma única demanda (abuso do direito de demandar);
  4. falsas ações indenizatórias de acidente de trânsito, com o fim de lesar companhias seguradoras de veículos;
  5. demandas fraudulentas, sem causa ou objeto, envolvendo empréstimos consignados;
  6. ações judiciais propostas em meio eletrônico mediante representação processual irregular / fraudulenta.

Além dos comunicados, em abril de 2019, atendendo art. 3º da Portaria n. 21/2018-CGJ, foi publicado o Relatório Semestral de Atividades NUMOPEDE, o qual foi encaminhado para as Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para ciência do trabalho desenvolvido.

A partir do segundo semestre de 2019, os comunicados do NUMOPEDE passaram a ser publicados no site do Tribunal de Justiça e na intranet.

Comunicados