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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Na página Comunicações Urgentes a Entidades Conveniadas você encontra orientações a respeito de comunicações de ordens judiciais urgentes, liminares e revogações, com relação a entidades e autarquias conveniadas com o TJRS.

1 – O responsável pelo e-mail setorial (cartório ou gabinete) pode manter uma janela com o e-mail setorial sempre aberto. Desta forma receberá aviso sempre que um novo e-mail chegar. Para navegar entre as janelas, utilizar as teclas “ALT – TAB”;

2 – Para enviar uma mensagem para um e-mail setorial, você não precisa localizá-lo dentro da lista na Intranet. Basta digitar “Foro de ” (p.ex. digite “Foro de Alegrete” para localizar um e-mail setorial da comarca de Alegrete) e logo após clique no botãozinho “Verificar Nomes”. Será aberta uma janela com todos os e-mail setoriais da comarca solicitada. Basta selecionar o desejado.

3 –  O e-mail setorial, assim como o pessoal, poderá ser acessado também por qualquer computador ligado à Internet (em casa, praia, shopping) no endereço http://mail.tjrs.jus.br.

4 – Nas Comarcas de Vara única, onde adjunto JECrime, JECível, Direção Foro, Dist/contadoria, todos os endereços serão abertos no início do expediente e fechados ao término, não implicando em qualquer prejuízo para o sistema. Também é possível concentrar o recebimento das mensagens dos demais e-mails setoriais do cartório num mesmo endereço. Saiba como fazer isso clicando aqui.

Informações sobre expedição de Cartas Rogatórias constam no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível ou em Matéria Penal, conforme o caso, tendo em vista que podem receber tratamentos diferenciados, dependendo da natureza da diligência necessária.

No site também é possível verificar roteiros de tramitação, formulários, modelos de rogatórias, orientações conforme o País rogado, orientações de envio, entre outras.
Assim, necessário que se busquem as informações pertinentes ao caso concreto junto àquele Órgão, para que seja dado o correto encaminhamento.

Regramentos administrativos do Tribunal de Justiça/RS relacionados:

  • Provimento nº 11/2002-CGJ
  • Ato 51/2009-P e anexos

Trata-se de diversos sistemas de informática desenvolvidos para auxiliar Juízes e Servidores no exercício de suas atividades. Há programas para cálculo de prazos, aplicação da pena, elaboração de acordo, termos de audiência etc.

Acesse a página Ferramentas para Jurisdição

Para correta extração de peças na Formação/complementação dos PECs (Processos de Execução Criminal), deve ser observado atentamente o disposto no art. 2º do Ato 10/2019-P e art. 941, §2º, da Consolidação Normativa Judicial, bem como as orientações constantes dos Ofícios-Circulares nº 005/2011-CGJ, 027/2011-CGJ, 073/2011-CGJ, 120/2011-CGJ, 087/2014-CGJ, 038/2017-CGJ, 048/2018-CGJ e 005/2019-CGJ, disponíveis para consulta nas Publicações Administrativas.

Para o cumprimento de carta rogatória é necessário buscar auxílio junto ao site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Cooperação Jurídica Internacional, http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional, em Matéria Cível ou em Matéria Penal, conforme o caso, tendo em vista que podem receber tratamentos diferenciados, dependendo da natureza da diligência que demandarem (citação, intimação, notificação, oitiva de testemunha, depoimento, prova pericial, etc).

Importante observar que há diversidade de regramentos que devem ser verificados quando da expedição relativamente ao País de destino, eis que existem peculiaridades na expedição do ato conforme o País.

Quando da expedição de carta rogatória, conforme orienta o site de Cooperação Jurídica Internacional, o primeiro passo é verificar a existência de acordo internacional entre o Brasil e o país destinatário, pois os normativos internacionais trazem os requisitos necessários para o envio do pedido. Alguns acordos trazem inclusive formulários obrigatórios.

Na ausência da exigência de formulário específico no normativo internacional, pode-se utilizar o modelo tradicional de Carta Rogatória, cujos requisitos constam do artigo 260 do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC).

Existe no site um modelo simplificado de Carta Rogatória como sugestão, aonde constam requisitos gerais com dados comumente verificados pelos países estrangeiros quando do recebimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional, sendo, ainda, necessário que a carta rogatória seja complementada com eventuais requisitos específicos do país destinatário, que deverão ser consultados. Também é disponibilizado no site meios de contato por telefone ou e-mail para auxílio.

Para acessar as orientações, consulte:

http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional.

São duas fases a seguir:

Primeira Fase – Elaboração no Themis:

1- Elaborar as guias como de costume, lembrando de desmarcar “Imprimir Guias Direto na Impressora”
2- Prosseguir normalmente até abrir a tela mostrando como a guia será impressa no destino
3- Clicar na opção printer setup (ícone da impressora com desenho de uma ferramenta), quando então abrirá a Tela Imprimir, selecionar a impressora “Cute PDF Writer” (esta impressora deverá estar previamente instalada – vide na Intranet em “Documentos”, “Arquivos PDF”)
4- Clicar na Impressora (ao lado da impressora com desenho de uma ferramenta), quando então abrirá a tela Salvar Como, onde o operador deverá escolher onde quer salvar o arquivo PDF (poderá ser salvo em qualquer pasta ou na área de trabalho)

Segunda Fase – Remessa via Correio Eletrônico:

1- Usar o e-mail setorial para enviar o arquivo que salvou, anexando-o à mensagem. Sugestão: pedir para a parte interessada enviar um e-mail com a solicitação da guia. Neste caso, basta utilizar a opção “Responder” do e-mail e anexar o arquivo em PDF.

Abaixo, disponibilizamos os POPs das áreas cível e criminal, de acordo com o sistema Themis1G.