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Como forma de disponibilizar estrutura para o atendimento de partes, advogados e interessados, a partir da implantação do sistema eletrônico, foi instalada no andar térreo do prédio do Foro Central II da Comarca de Porto Alegre a Central de Atendimento ao Público (CAP), aprovada pela Resolução nº 1228/2018-COMAG. A centralização do atendimento presencial em local único e de fácil acesso teve por objetivo racionalizar a prestação do serviço e melhorar o atendimento dos operadores do direito e jurisdicionados, com equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo.

Diante do sucesso do projeto da CAP de Porto Alegre, que atingiu níveis de satisfação superiores a 96%, houve expansão para o interior do Estado, especificamente para as nove comarcas com maior média anual de ingresso processual: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo, todas já instaladas ao longo do ano de 2019. Os resultados obtidos nas comarcas com as CAPs levaram a administração a expandir a experiência em todos os Foros Regionais de Porto Alegre em 2019.

Atualmente, existem 16 Centrais de Atendimento ao Público no Estado, sendo composta por servidores e estagiários vocacionados para o atendimento ao público e treinados para prestar um serviço de excelência, independentemente do local em que tramita o processo.

O TJRS restou condecorado com o Selo CNJ de Desburocratização pelo projeto da CAP, porque a referida prática ampliou a gestão do conhecimento e elevou o patamar de excelência na prestação de serviços jurisdicionais. Em maio de 2020 o Plenário do CNJ reconheceu que os referidos projetos propiciaram a simplificação e a modernização resultando em maior eficiência e qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário, conforme Portaria n. 193/2019 – CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada neste Tribunal, em setembro/2019, também considerou como “boas práticas” o projeto da CAP, sendo recomendada sua expansão de acordo com o aumento da virtualização processual (CNJ, 2019), estando atualmente listada pelo CNJ no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário no endereço eletrônico boaspraticas.cnj.jus.br – eixo temático Desburocratização.

O COMAG aprovou a proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de expansão das CAPs para o interior do Estado em mais 27 comarcas de entrância intermediária com maior média anual de ingresso de processos, dotadas de três ou quatro Varas Cíveis (contabilizando as Varas Cíveis, de Família, de Fazenda Pública e Judiciais), quais sejam: Bagé, Cachoeirinha, Rio Grande, Santa Cruz, Uruguaiana, Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Venâncio Aires, Tramandaí e Palmeira das Missões.

A página da CAP com maiores informações está disponível em https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/central-de-atendimento-ao-publico-cap/.

A Central de Cumprimento Cartorário (CCC), criada pela Resolução nº 1228/2018-COMAG a partir de proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, tem como objetivo a unificação do cumprimento cartorário dos processos eletrônicos de várias unidades judiciais de Porto Alegre, equalizando a carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, padronizando procedimentos, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.

A atuação de servidores na CCC possibilita que o cumprimento dos processos ocorra com maior celeridade, na medida em que não há atendimento de partes ou advogados naquele setor.

Em Porto Alegre, atualmente existem duas Centrais de Cumprimento Cartorário: a CCC – Família (criada em 19 de novembro de 2018) e a CCC – Cível (criada em 02 de maio de 2019), ambas estruturadas no Foro Central II da Capital.

A CCC – Família abrange a 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Varas de Família e também realiza o atendimento remoto de todas as Varas de Família dos Foros Regionais de Porto Alegre. Já a CCC – Cível abrange a 2ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis, bem como atende remotamente todas as Varas Cíveis dos Foros Regionais da capital.

Após estudos e, principalmente diante do sucesso das CCCs de Porto Alegre, foi aprovada pela Resolução Nº 1.263/2019 – COMAG a expansão da CCC para o interior do Estado, especificamente para as nove comarcas com maior média anual de ingresso processual: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo, todas já instaladas ao longo do ano de 2019. Atualmente, existem 11 Centrais de Cumprimento Cartorário no Estado.

O TJRS restou condecorado com o Selo CNJ de Desburocratização pelo projeto da CCC, porque a referida prática ampliou a gestão do conhecimento e elevou o patamar de excelência na prestação de serviços jurisdicionais. Em maio de 2020 o Plenário do CNJ reconheceu que os referidos projetos propiciaram a simplificação e modernização resultando em maior eficiência e qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário, conforme Portaria n. 193/2019 – CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada neste Tribunal, em setembro/2019, também considerou como “boas práticas” o projeto da CCC, sendo recomendada sua expansão de acordo com o aumento da virtualização processual (CNJ, 2019), estando atualmente listada pelo CNJ no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário no endereço eletrônico boaspraticas.cnj.jus.br – eixo temático Desburocratização.

Acolhendo proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, o COMAG, em dezembro/2019, aprovou a expansão da CCC para o interior do Estado em mais 27 comarcas de entrância intermediária (Bagé, Cachoeirinha, Rio Grande, Santa Cruz, Uruguaiana, Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Venâncio Aires, Tramandaí e Palmeira das Missões).

O Casamento Coletivo, evento promovido pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Porto Alegre, é evento é gratuito para quem não puder pagar os custos do casamento civil e ocorre até duas vezes ao ano, na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça.

O Projeto de Gestão e Racionalização das Ações de Massa (PROGRAM) desenvolve um mecanismo para pronto atendimento das demandas com ingresso massificado. Foi lançado em 2007 para processar e julgar as ações de cobrança dos expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Inicialmente chamado de Projeto Poupança, foi criado para atender as 54 mil ações individuais ajuizadas na Comarca de Porto Alegre, tendo sido ampliada a sua abrangência para todo o Estado, sendo chamado de PROGRAM II.

Ao longo desses 11 anos, o PROGRAM foi evoluindo em suas atribuições e, em 2016, passou também a atender ações envolvendo instituições financeiras a partir de temas já definidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os projetos elaborados pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS) são propostas que visam à garantia de direitos da criança e do adolescente, bem como à melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, nas Comarcas deste TJRS.

Destacam-se os seguintes Projetos:

  • APLICATIVO ADOÇÃO: o objetivo é promover adoções de crianças e adolescentes que respondem ao perfil disponível de: adolescentes, grupos de irmãos e jovens com deficiência. A ideia é que a humanização da busca, com fotos, vídeos, cartas e desenhos, possa despertar o interesse e a flexibilização do perfil desejado pelos candidatos habilitados.
  • COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA JUSTIÇA / CPAAJ: visa proporcionar um ambiente acolhedor aos adolescentes no Poder Judiciário que possibilite a escuta das principais demandas dos jovens em medida de proteção de acolhimento institucional, garantindo sua participação nas tomadas de decisão e na formulação de estratégias para a melhoria da prestação jurisdicional à infância e juventude, buscando, sobretudo, a proteção integral desses sujeitos.
  • ENTREGA RESPONSÁVEL: busca estabelecer fluxos de atendimento entre as comarcas e a rede de proteção dos municípios jurisdicionados, a fim de prestar um atendimento qualificado e humanizado às mulheres que manifestem interesse ou possuem dúvidas sobre a entrega de um filho par adoção.

Para conhecer estes e outros Projetos da CIJRS, acesse o site da CIJRS.

O Projeto Justiça no Veraneio foi desenvolvido visando o acesso dos servidores e magistrados do 1º grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no reforço à prestação jurisdicional nas Comarcas do litoral, em face do aumento da demanda decorrente do extraordinário movimento de pessoas que para lá se deslocam nas férias de verão.

Acesse o sistema Projeto Justiça no Veraneio

Com o objetivo de evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, através da Portaria nº 21/2018-CGJ, de 07 de maio de 2018, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).

O grupo tem a missão de monitorar expedientes e processos em andamento nos serviços judiciários, notariais e de registro, objetivando identificar demandas que possam comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços. Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe soluções para os problemas e medidas preventivas. Os trabalhos são coordenados pelas Juízas-Corregedoras Eloisa Helena Hernandez de Hernandez e Gioconda Fianco Pitt.

O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática (SAVI, BI e Themis). Também disponibiliza o e-mail cgj-numopede@tjrs.jus.br para o envio de denúncias.

Acessar a página do NUMOPEDE

O Painel de Gestão da Unidade Judicial, desenvolvido pela DITIC e CGJ, entregará ao gestor ferramentas para visualizar o cenário processual atual, com diagnósticos das demandas pendentes, indicadores de prioridades e recortes do acervo por situação atual do processo judicial, como subsídio à divisão de tarefas, e gestão das rotinas da unidade.

A aplicação baseia-se no último movimento processual e dimensiona o prazo paralisado, auxiliando na gestão das Metas do CNJ, entregando ao gestor a situação da unidade. Assim, dispensa-se a rotina de controle manual, atualmente envolvendo vários expedientes administrativos.

O Painel de Gestão da Unidade Judicial irá substituir o SAV (Sistema de Acompanhamento Virtual), mas com entrega de indicadores de todos os sistemas judiciais utilizados pela unidade.

Os indicadores de demanda poderão ser visualizados na forma gráfica, em diversos formatos, com sinalizadores de criticidade por cores.

Por meio do Painel de Gestão da Unidade Judicial, o gestor terá acesso a diversos relatórios analíticos classificados pela prioridade de cumprimento, e possibilidade de exportação para planilhas eletrônicas.

Em parceria com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (SINDIREGIS), a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou rotina para identificação de réus possivelmente falecidos e com processo criminal ativo.

A partir do cruzamento de dados de réus em processo criminal com a lista de registro de óbito, o resultado é remetido às respectivas unidades, que ficam encarregadas de buscar a certidão de óbito, para posterior extinção da punibilidade, se for o caso.

A rotina vem sendo realizada manualmente, duas vezes por ano, havendo estudos e encaminhamentos a fim de que se estabeleça a automatização da tarefa.

O SISCON – Sistema de Prestação de Contas e Gestão de Valores foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça, tendo como objetivos principais a) auxiliar o Magistrado no controle e gerenciamento da destinação dos valores provenientes de aplicação de penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal; b) facilitar a elaboração de editais e convênios realizados com as instituições; c) auxiliar o Magistrado na elaboração da prestação de contas anual; d) facilitar o controle, pela Corregedoria-Geral da Justiça, das prestações de contas remetidas pelas Comarcas; e) trazer maior transparência relativamente à destinação dos valores.
Entre as principais funcionalidades do sistema estão o cadastramento das instituições habilitadas ao recebimento do numerário, geração de editais de convocação e de chamada pública, bem como os termos de convênio, lançamento de toda movimentação financeira relativa às prestações pecuniárias, registro de transferências e devoluções de valores, expedição de alvarás, geração de gráficos e relatórios para auxílio na gestão dos valores e geração de relatório para a prestação de contas anual.

A Corregedoria está implementando uma moderna técnica chamada “Visual Law”, para que as mensagens sejam transmitidas de forma mais clara, organizada e objetiva. Além disso, o documento é apresentado em layout mais atrativo.
Trata-se de uma forma de descomplicar a linguagem jurídica, proporcionando compreensão rápida e correta da mensagem. É uma técnica nova, iniciada há menos de 10 anos, tomando força no Brasil apenas nos últimos dois ou três anos.

Veja alguns Ofícios Circulares que foram produzidos com esta técnica: