Sistemas TJ-RS 
Projetos da Corregedoria-Geral de Justiça
As CAPs destinam-se ao atendimento de partes, advogados e interessados, nos processos eletrônicos. A centralização do atendimento presencial em local de fácil acesso tem por objetivo racionalizar a prestação do serviço e melhorar o atendimento dos operadores do direito e jurisdicionados, com equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo. O projeto recebeu o Selo CNJ de Desburocratização, sendo atualmente listada no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
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As CCCs cumprem processos eletrônicos de diversas varas. Assim, padronizamos procedimentos e equalizamos a carga de trabalho dos servidores. Além disso, facilita a observância da ordem cronológica dos processos. Foi constatado efetivo ganho de produtividade com a atuação das CCCs, pois, além da padronização, os servidores desta unidade não atendem ao público externo, permanecendo focados em suas tarefas.
O projeto recebeu o Selo CNJ de Desburocratização, sendo atualmente listada no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
O Casamento Coletivo, evento promovido pelo Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Porto Alegre, é evento é gratuito para quem não puder pagar os custos do casamento civil e ocorre até duas vezes ao ano, na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça.
O Projeto de Gestão e Racionalização das Ações de Massa (PROGRAM) desenvolve um mecanismo para pronto atendimento das demandas com ingresso massificado. Foi lançado em 2007 para processar e julgar as ações de cobrança dos expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Inicialmente chamado de Projeto Poupança, foi criado para atender as 54 mil ações individuais ajuizadas na Comarca de Porto Alegre, tendo sido ampliada a sua abrangência para todo o Estado, sendo chamado de PROGRAM II.
Ao longo desses 11 anos, o PROGRAM foi evoluindo em suas atribuições e, em 2016, passou também a atender ações envolvendo instituições financeiras a partir de temas já definidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Os projetos elaborados pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS) são propostas que visam à garantia de direitos da criança e do adolescente, bem como à melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, nas Comarcas deste TJRS.
Destacam-se os seguintes Projetos:
- APLICATIVO ADOÇÃO: o objetivo é promover adoções de crianças e adolescentes que respondem ao perfil disponível de: adolescentes, grupos de irmãos e jovens com deficiência. A ideia é que a humanização da busca, com fotos, vídeos, cartas e desenhos, possa despertar o interesse e a flexibilização do perfil desejado pelos candidatos habilitados.
- COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA JUSTIÇA / CPAAJ: visa proporcionar um ambiente acolhedor aos adolescentes no Poder Judiciário que possibilite a escuta das principais demandas dos jovens em medida de proteção de acolhimento institucional, garantindo sua participação nas tomadas de decisão e na formulação de estratégias para a melhoria da prestação jurisdicional à infância e juventude, buscando, sobretudo, a proteção integral desses sujeitos.
- ENTREGA RESPONSÁVEL: busca estabelecer fluxos de atendimento entre as comarcas e a rede de proteção dos municípios jurisdicionados, a fim de prestar um atendimento qualificado e humanizado às mulheres que manifestem interesse ou possuem dúvidas sobre a entrega de um filho par adoção.
Para conhecer estes e outros Projetos da CIJRS, acesse o site da CIJRS.
O Projeto Justiça no Veraneio foi desenvolvido visando o acesso dos servidores e magistrados do 1º grau do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no reforço à prestação jurisdicional nas Comarcas do litoral, em face do aumento da demanda decorrente do extraordinário movimento de pessoas que para lá se deslocam nas férias de verão.
Com o objetivo de evitar a utilização indevida de ações judiciais e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, através da Portaria nº 21/2018-CGJ, de 07 de maio de 2018, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).
O grupo tem a missão de monitorar expedientes e processos em andamento nos serviços judiciários, notariais e de registro, objetivando identificar demandas que possam comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços. Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe soluções para os problemas e medidas preventivas. Os trabalhos são coordenados pelas Juízas-Corregedoras Eloisa Helena Hernandez de Hernandez e Gioconda Fianco Pitt.
O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática (SAVI, BI e Themis). Também disponibiliza o e-mail cgj-numopede@tjrs.jus.br para o envio de denúncias.
O Painel de Gestão da Unidade Judicial, desenvolvido pela DITIC e CGJ, entregará ao gestor ferramentas para visualizar o cenário processual atual, com diagnósticos das demandas pendentes, indicadores de prioridades e recortes do acervo por situação atual do processo judicial, como subsídio à divisão de tarefas, e gestão das rotinas da unidade. Abrangerá todos os sistemas judiciais utilizados pela unidade.
A aplicação baseia-se no último movimento processual e dimensiona o prazo paralisado, auxiliando na gestão das Metas do CNJ, entregando ao gestor a situação da unidade. Assim, dispensa-se a rotina de controle manual, atualmente envolvendo vários expedientes administrativos.
Os indicadores de demanda poderão ser visualizados na forma gráfica, em diversos formatos, com sinalizadores de criticidade por cores.
Por meio do Painel de Gestão da Unidade Judicial, o gestor terá acesso a diversos relatórios analíticos classificados pela prioridade de cumprimento, e possibilidade de exportação para planilhas eletrônicas.
Em parceria com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS (SINDIREGIS), a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou rotina para identificação de réus possivelmente falecidos e com processo criminal ativo.
A partir do cruzamento de dados de réus em processo criminal com a lista de registro de óbito, o resultado é remetido às respectivas unidades, que ficam encarregadas de buscar a certidão de óbito, para posterior extinção da punibilidade, se for o caso.
A rotina vem sendo realizada manualmente, duas vezes por ano, havendo estudos e encaminhamentos a fim de que se estabeleça a automatização da tarefa.
O SISCON – Sistema de Prestação de Contas e Gestão de Valores foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça, tendo como objetivos principais a) auxiliar o Magistrado no controle e gerenciamento da destinação dos valores provenientes de aplicação de penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal; b) facilitar a elaboração de editais e convênios realizados com as instituições; c) auxiliar o Magistrado na elaboração da prestação de contas anual; d) facilitar o controle, pela Corregedoria-Geral da Justiça, das prestações de contas remetidas pelas Comarcas; e) trazer maior transparência relativamente à destinação dos valores.
Entre as principais funcionalidades do sistema estão o cadastramento das instituições habilitadas ao recebimento do numerário, geração de editais de convocação e de chamada pública, bem como os termos de convênio, lançamento de toda movimentação financeira relativa às prestações pecuniárias, registro de transferências e devoluções de valores, expedição de alvarás, geração de gráficos e relatórios para auxílio na gestão dos valores e geração de relatório para a prestação de contas anual.
A URCA é formada por servidores lotados na Capital, auxiliando unidades do 1º grau de jurisdição, nos processos eletrônicos do interior do Estado e também de Porto Alegre. Este apoio acontece por tempo determinado, quando a unidade enfrenta alguma dificuldade momentânea, como o acúmulo de processos ou falta de servidores.
Atua em várias frentes:
- URCA Cartório: para cumprimento das decisões;
- URCA Gabinete: assessoramento à distância, com elaboração de minutas de decisões;
- URCA Contadoria: centraliza a elaboração dos cálculos dos processos eletrônicos, nos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.
- URCAJUD e Central de Consulta de Endereços: realiza consultas através dos convênios com o Poder Judiciário.
A Corregedoria está implementando uma moderna técnica chamada “Visual Law”, para que as mensagens sejam transmitidas de forma mais clara, organizada e objetiva. Além disso, o documento é apresentado em layout mais atrativo.
Trata-se de uma forma de descomplicar a linguagem jurídica, proporcionando compreensão rápida e correta da mensagem. É uma técnica nova, iniciada há menos de 10 anos, tomando força no Brasil apenas nos últimos dois ou três anos.
Veja alguns Ofícios Circulares que foram produzidos com esta técnica: