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A Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça tem como principal objetivo prestar assistência e colaboração ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores no que concerne ao exame e instrução de expedientes administrativos para despacho, aliado ao auxílio na revisão de minutas de ofícios, editais, certidões, ofícios-circulares, informações, despachos e pareceres e outros atos expedidos no âmbito da Corregedoria, assim como fazer o controle das intimações encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça à Corregedoria.

É de sua responsabilidade coordenar, orientar, dirigir e supervisionar os serviços dos setores que lhe são subordinados, incumbindo-lhe cumprir e fazer cumprir as ordens e determinações do Corregedor-Geral e dos Juízes-Corregedores, bem como zelar pela guarda e conservação das instalações e do patrimônio da Corregedoria, controlando e visando à efetividade de seus servidores para o fim de encaminhamento ao setor competente do Tribunal de Justiça.

No âmbito de sua atuação, ainda, compete-lhe propor ao Corregedor-Geral as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços da Corregedoria; organizar e submeter à aprovação do Juiz-Corregedor Coordenador e do Corregedor-Geral a escala anual de férias do pessoal; visar as requisições de diárias e de material de expediente necessários aos serviços da Corregedoria; prestar apoio e secretariar as reuniões do Colégio dos Juízes-Corregedores, além de promover diligências e requisitar as informações pertinentes aos assuntos de sua competência.

À Assessoria Especial impõe-se a tarefa de prestar colaboração direta ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores nas áreas de sua competência, elaborando pareceres e executando tarefas específicas, recebendo como apoio os serviços dos demais setores da Corregedoria. Contribui na análise e elaboração de despachos, pareceres e informações técnico-jurídicas em face de convênios, contratações de estagiários, sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra magistrados e servidores, pedidos de remoção, transferências, cedências e licenças em expedientes administrativos submetidos ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores, além de prestar atendimento diário à Ouvidoria e ao cadastramento e acompanhamento de usuários nos Sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud.

Na sua rotina de trabalho, atende ao planejamento e organização de audiências públicas e de casamento coletivo, ao processo de seleção de outorga de delegação dos Serviços Notariais e Registrais, além dos Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento de Servidores e Magistrados e análise dos pedidos de ressarcimento de despesas, auxiliando nos trabalhos de acompanhamento do vitaliciamento de novos magistrados e prestando apoio contínuo ao Grupo de Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça, através da realização de pesquisas e relatórios, auxiliando, ainda, na elaboração de projetos.

À Assessoria Especial, também, sob a coordenação de um Juiz-Corregedor, compete a organização e secretaria das Comissões e Coordenadorias criadas no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, como órgãos de assessoramento permanente da Presidência do Tribunal de Justiça, a saber: Comissão de Inovação, Comitê da Saúde Pública, Coordenadoria dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos, Comissão Mista, Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Coordenadoria da Infância e Juventude e Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal. Em última análise, incumbe-lhe prestar atendimento a partes, advogados, servidores e magistrados nas áreas de sua competência, além de auxiliar nas minutas dos despachos e dos projetos de votos do Corregedor-Geral no Órgão Especial e Conselho da Magistratura, na Comissão do COJE e no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais.

É o setor que, sob a supervisão do Corregedor-Geral da Justiça e dos Juízes-Corregedores, presta orientação aos cartórios judiciais, com vista a garantir a eficiência dos seus serviços e a eficácia do método de trabalho, além de realizar inspeções e visitas dos respectivos serviços, emitindo parecer sobre as condições de funcionamento das unidades e apontando deficiências pessoais e funcionais, com a apresentação de sugestões das providências pertinentes.

Setor que presta apoio ao Corregedor-Geral e aos Juízes-Corregedores na orientação, disciplina e fiscalização dos serviços notariais e de registros, os quais são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

O Serviço de Controle e Provimento de Cargos tem por finalidade realizar a Gestão do controle dos cargos de Servidores e Assessores da Justiça de 1º Grau, bem como executar os procedimentos necessários para o respectivo Provimento.

Principais atribuições do setor:

– Manter levantamento atualizado dos cargos existentes, providos e vagos, mediante elaboração de planilhas de controle, e realizar levantamento dos cargos que estão em condições de ser incluídos em abertura de concurso;

– Prestar informações em expedientes de autoridade, juízes e candidatos quanto ao número de cargos, seu provimento e publicação de editais de vacância para remoção;

– Proceder à montagem dos processos quando da chegada dos pedidos de remoção, numerando-os, bem como fazendo sua inclusão no banco de dados, para, posteriormente, serem autuados no Serviço de Administração;

– Registrar e controlar prazos de editais de vacância para remoção;

– Prestar assistência e colaboração ao Corregedor-Geral da Justiça e aos Juízes-Corregedores no sentido de informar-lhes a respeito das vacâncias ocorridas nos cartórios judiciais;

– Manter arquivo dos processos enviados pelo Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento (SELAP-DRH), durante o prazo de validade para nomeações de candidatos remanescentes;

– Manter arquivo com cópias de documentos e correspondências referentes à nomeação de candidatos;

– Gerenciamento das convocações de candidatos aprovados nos cargos de 1° grau em concurso público vigente;

– Encaminhar nomeações ao Presidente do Tribunal de Justiça após manifestação do Corregedor-Geral da Justiça;

– Registrar decisões das remoções publicadas em notas de expediente da Presidência do Tribunal de Justiça e do Conselho da Magistratura;

– Realizar estudo, com análise das fichas funcionais, nos Processos de remoção para posterior indicação dos candidatos;

– Controlar o andamento dos processos de provimento de cargos e remoção com inclusão, no banco de dados informatizado, dando entrada e saída dos processos, com a respectiva situação;

– Manter atualizados os registros relativos a cargos e concursos no banco de dados informatizado;

– Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem atribuídas pelo Corregedor-Geral e Juízes-Corregedores;

– Fornecer certidões de aprovação em concursos públicos já homologados;

– Fornecer aos Juízes-Corregedores, bem como ao Presidente e Corregedor- Geral relatório de cargos contendo informações de todas as Comarcas que abrangem as respectivas regiões de cada Juiz para serem consultados durante suas viagens;

– Informar ao Tribunal de Contas do Estado, através de relatórios bimestrais, as nomeações efetuadas no período;

– Controle, recebimento e estudo dos pedidos de remoção por Bolsa de Permuta;

– Elaboração de planilha com dados necessários para o plano plurianual;

– Migração do Sistema ACO para o RHE de todos os dados do Setor (Comarcas, Cargos, Referências, Leis).

O Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários, criado em 13 de fevereiro de 1964, tem por finalidade exercer o monitoramento e registro sobre a documentação recebida acerca dos servidores, funcionários de cartórios judiciais privatizados, substitutos e titulares de Serviços Notariais e Registrais da Justiça de 1ª instância, no que se refere a procedimentos disciplinares e penalidades, autorizações de flexibilizações de horários e para residir fora da comarca, certificados e cursos, estágio preparatório, louvores e elogios, contratações/rescisões (cartórios judiciais), indicações/dispensas de substitutos (área notarial e registral), ingressos e vacâncias de titulares de serviços notariais e registrais sem vínculo com o Poder Judiciário, designações para o Projeto Apoio e Veraneio, para Escrivão da Direção do Foro, para instrutor de cursos e para interventor, controle e registros de estágios probatórios de servidores do 1º grau, pesquisas e registros referentes à estrutura do Poder Judiciário de 1º Grau, verificações e informações a respeito de extratos mensais, fornecimento de certidões das fichas funcionais de servidores, bem como registros referentes à Organização Judiciária.

Ao Serviço de Administração compete executar tarefas de administração geral da Corregedoria, relativos a comunicações e arquivo, pessoal, material, preparo da correspondência, portaria, conservação de instalações, autuação e juntada de documentos, além de outras tarefas auxiliares.

Principais atribuições do setor:

– Recebimento de e-mails (para juntada nos expedientes, para autuações, para redirecionamento a outros setores);

– Encaminhamento de e-mails a Magistrados e/ou interessados, solicitando manifestação nos expedientes, comunicando decisões, noticiando cursos, cientificando acerca de documentos expedidos pela CGJ;

– Atualização da Consolidação Normativa Judicial e da Consolidação Normativa Extrajudicial (com base nos Provimentos expedidos pela CGJ) e envio para disponibilização no site do TJ;

– Atualização de endereços, telefones e e-mails das serventias judiciais e extrajudiciais no sistema corporativo;

– Atualização dos ramais da CGJ e disponibilização para os servidores da CGJ;

– Atualização de feriados municipais das Comarcas do RS e envio para disponibilização no site do TJ, com respectiva comunicação ao setor de estágios para organizar pagamentos;

– Busca de certidões nos RCPNs para pessoas carentes e respectiva entrega aos solicitantes;

– Busca de bens imóveis ou móveis para pedidos do MP, Varas do Trabalho, entre outros;

– Comunicações de indisponibilidade de bens, extravio de documentos de Cartórios Extrajudiciais;

– Controle e disponibilização de numeração de documentos da CGJ;

– Comunicações via Malote Digital;

– Envio para disponibilização no site do TJ da atualização da URC, Valor de Alçada e demais custas (cálculo elaborado pelo SEDOC com base na URC do mês);

– Atualização do Mapa Carcerário no site do TJ;

– Comunicações às Comarcas de outros estados de pedidos de antecedentes criminais;

– Envio de listagem atualizada de Juízes-Corregedores e Corregedora-Geral para disponibilização no site do TJ.

Setor responsável por manter o registro de magistrados, fornecer subsídios para a realização das inspeções de judicâncias pelos Juízes-Corregedores, realizar o acompanhamento do vitaliciamente de magistrados, levantamento de dados estatísticos para as promoções, controle de regime de exceção, acompanhamento de judicância e projetos relacionados a magistrados.

Acesse a página da Assessoria de Gestão

A Assessoria de Gestão é um setor da CGJ que trabalha como apoio na gestão das unidades de 1º grau de jurisdição. Sua atuação se dá por meio de atividades desenvolvidas sob enfoque da Gestão Cartorária. Sua função é complementar ao trabalho desenvolvido pela Coordenação de Correição.