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O Departamento de Material e Patrimônio – DMP - é constituído por 02 (dois) Serviços, a saber:

  • Serviço de Gestão de Materiais (Semat)
  • Serviço de Gestão de Patrimônio (Sepat)

A função principal do DMP é executar as atividades de solicitação de compra dos bens e materiais de maior consumo no Poder Judiciário, de estocagem e distribuição desses materiais e bens permanentes e de recolhimento de bens em desuso nas diversas Comarcas do Estado.

Como função corolária, o DMP é responsável pelo acompanhamento de instalações e mudanças de novas Varas, Juizados ou Comarcas, quer na parte relativa ao mobiliário, quer na parte de transferência dos processos em andamento e daqueles pertencentes ao arquivo-morto das diversas serventias. Adicionalmente, é responsável por providenciar o conserto de bens permanentes que não se encontram sob garantia de venda e cujo conserto por parte da Comarca não seja possível.

 

Serviço de Gestão de Materiais (SEMAT)

Ao SEMAT compete:

  • Fornecer elementos para o preparo da proposta orçamentária, quanto às despesas de material do Poder Judiciário;
  • Elaborar normas para previsão do consumo e organizar o calendário de compras, em função das previsões recebidas;
  • Receber, conferir, registrar, guardar e distribuir material adquirido;
  • Recusar recebimento de materiais fora dos padrões especificados;
  • Manter controle das quantidades de material distribuído;
  • Manter controle do estoque mínimo do material de uso mais frequente;
  • Fazer a previsão do material necessário aos trabalhos dos diversos órgãos do Tribunal de Justiça;
  • Fornecer o material solicitado, mediante requisição, pelos órgãos do Poder Judiciário;
  • Conferir e empacotar o material relacionado nas guias de remessa;
  • Pesar e anotar o peso de cada volume;
  • Colocar rótulos e aplicar o selo correspondente em cada volume;
  • Fazer a entrega dos volumes no correio ou em outros locais indicados;
  • Arquivar os comprovantes do material expedido;
  • Manter registro dos pedidos de fornecimento, elaborando demonstrativos mensais por grupo de materiais;
  • Manter controle da entrada e saída do material e organizar o mapa do movimento mensal, discriminando custo, procedência, destino e saldo existente;
  • Manter registros financeiros relativos ao material;
  • Examinar e informar expedientes relativos à matéria de competência do serviço;
  • Emitir parecer em processos de venda de materiais inservíveis;
  • Articular-se direta e permanentemente com as diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça, fornecendo-lhes os elementos solicitados; e
  • Manter relatórios atualizados com as informações relativas ao estoque atual, compras em andamento e materiais a receber.

 

Serviço de Gestão de Patrimônio (SEPAT)

Ao SEPAT compete:

  • Coordenar e controlar o cumprimento dos programas, das normas de trabalho e outros instrumentos legais que versam sobre administração patrimonial;
  • Acompanhar, controlar, avaliar e projetar a situação patrimonial do Tribunal, como subsídio à fixação e ao desenvolvimento da política de administração patrimonial;
  • Preparar as normas para elaboração de inventários, transferências, baixas ou qualquer outra mutação no patrimônio do Tribunal;
  • Solucionar as possíveis dúvidas ou divergências surgidas entre os diversos órgãos integrantes do sistema;
  • Orientar, promovendo aperfeiçoamento, e prestar assistência técnica aos órgãos setoriais em todas as fases do processo de administração patrimonial;
  • Articular-se direta e permanentemente com as diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça, com vistas à manutenção atualizada do inventário dos bens do Judiciário Estadual;
  • Realizar planejamento plurianual para realização de auditorias em todas as unidades do Tribunal de Justiça, visando à fidedignidade do inventário dos bens do Judiciário Estadual;
  • Cumprir planejamento plurianual de auditorias;
  • Autorizar as transferências, baixas ou qualquer outra mutação no patrimônio do Tribunal;
  • Coordenar a elaboração de inventários; e
  • Providenciar o conserto e a conservação do material em uso.

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