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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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O acervo do Departamento de Arquivos (DARQ) contempla documentos, processos judiciais e processos administrativos do Poder Judiciário Estadual, somando ao todo mais de 14 milhões de processos, sendo que alguns, partindo de sua relevância histórica, já foram descritos na ferramenta de pesquisa Atom.
Dentre os temas presentes nas descrições já disponibilizadas no sistema de descrição estão:

- ditadura militar;

- assuntos relativos a gênero tais como feminicídio e uniões homoafetivas;

- menores em situação de vulnerabilidade;

- crimes peculiares ou representativos de assuntos relevantes, tal como preconceito de raça/cor, dentre outros.

Todos os processos descritos estão fisicamente preservados no Núcleo de Arquivo Permanente do Departamento de Arquivos.

As descrições dos processos da Justiça Estadual do RS presentes na plataforma AtoM podem ser acessadas pelo endereço http://acervopermanente.tjrs.jus.br

Orientações aos pesquisadores
Os processos judiciais constituem importante fonte de pesquisa histórica, seja para fins acadêmicos ou para pesquisadores independentes.
Para realizar pesquisas no acervo, pesquisadores devem contatar o DARQ apresentando, se possível, o máximo de informações tais como nomes de partes, número e data dos processos, comarca, etc. No DARQ, os pesquisadores poderão contar com o apoio de arquivistas e historiadores para o acesso à informação desejada.