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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Para a eliminação da documentação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, é necessária a publicação de Edital de Eliminação com a listagem dos documentos que já aguardaram seu tempo de guarda necessário e são passíveis de eliminação. A listagem deve ser preenchida e encaminhada ao Departamento de Arquivos pelo e-mail darq-adm@tjrs.jus.br, a fim de publicação do Edital de Eliminação. O propósito do Edital é dar ciência à sociedade dos documentos públicos que estão sendo eliminados, dando a oportunidade de algum interessado requerer algum documento. Após 45 dias da publicação do Edital, pode-se proceder à eliminação, registrando o ato no Termo de Eliminação, o qual deve ser encaminhado para arquivamento no Departamento de Arquivos.