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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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O Projeto está inserido no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul como ação da meta de Reestruturação do Acervo Arquivístico.

Em dezembro do ano 2011, através do Ato nº 29/2011-P, o Desembargador Leo Lima incluiu no Planejamento o conjunto de iniciativas existentes ou futuras que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão, disponibilização, avaliação e preservação de documentos do Poder Judiciário.

Neste contexto insere-se o Projeto em questão que compete uma nova proposta de arquivamento dos processos judiciais afim de que os documentos sejam selecionados e arquivados conforme o prazo e a destinação constante na Tabela de Temporalidade aprovada pela Resolução nº 03/2015.

No âmbito do Projeto foram elaborados os seguintes materiais instrucionais: