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O Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) é um instrumento direcionador das políticas e procedimentos de TIC, explicitando a contribuição do Departamento de TIC (DITIC) para o alcance das metas estratégicas da Instituição, assegurando que os objetivos e metas de ambos estejam fortemente vinculadas, assim como alinhadas a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

O PETIC 2021/2026 do TJRS teve sua elaboração concluída em dezembro de 2020, mas, segundo a Resolução nº 370 de 28 de janeiro de 2021, que "Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período de 2021/2026", este documento deverá ser descontinuado e as linhas estratégicas de atuação deverão ser contempladas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de manter a continuidade do trabalho e alinhamento da estratégia. Esta orientação está contida no Art. 6º, que transcrevemos a seguir:

Art. 6º Cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar as ações que estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.
§ 1º As propostas orçamentárias de TIC de cada órgão deverão ser elaboradas em integral harmonia e alinhamento aos seus respectivos Planos Diretores.
§ 2º As despesas de TIC terão preferência sobre as demais, salvo determinação expressa da Administração, competindo ao órgão adotar as medidas necessárias para o cumprimento da presente Resolução e pela área financeira do respectivo tribunal à fiscalização e cumprimento da prioridade exigida.
§ 3º Os órgãos que possuem em seu planejamento o Plano Estratégico de TIC (PETIC) poderão utilizar este Instrumento até um ano após o início da vigência desta Resolução. Decorrido o prazo, as linhas estratégicas de atuação deverão ser contempladas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de manter a continuidade do trabalho e alinhamento da estratégia.

Seguindo esta orientação, o atual PETIC terá vigência até o final de 2021, momento em que o PDTIC será revisado e passará a ser o instrumento único de alinhamento estratégico entre a TI e as estratégias do TJRS, do Poder Judiciário Nacional e a ENTIC-JUD, a partir de 2022.

 

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