Sistemas TJ-RS 
PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS
Solicitação via Peticionamento.
As disposições abaixo têm por finalidade orientar o envio de Notas Fiscais eletrônicas de bens e/ou serviços entregues/prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Essas Notas Fiscais, bem como a documentação prevista contratualmente, deverão ser enviadas via PETICIONAMENTO, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Tribunal de Justiça.
ORIENTAÇÕES PARA ACESSO AO SEI – USUÁRIO EXTERNO
Para o envio de Notas Fiscais via SEI, inicialmente o interessado deverá acessar o Sistema. Caso ainda não esteja cadastrado, clique aqui.
Após, preencher os dados requeridos da forma mais completa possível, e clique em enviar.
Por fim, encaminhar e-mail para o endereço dso-sei-apoioexterno@tjrs.jus.br, contendo cópias do RG, CPF e Comprovante de endereço residencial, solicitando a liberação do acesso de usuário externo. Quando da liberação de acesso, o usuário será informado por e-mail.
ORIENTAÇÕES PARA O PETICIONAMENTO
Finalizado e confirmado o cadastro, o usuário externo deverá acessar novamente o SEI – Acesso para Usuários Externos, informando e-mail e senha cadastrados para ter acesso à plataforma do peticionamento eletrônico e executando os passos a seguir:
1. No menu Peticionamento, selecionar a opção Processo Novo;
2. Escolher o Tipo de Processo: Pagamento de Nota Fiscal;
2.1. O tipo de Nota Fiscal depende do objeto da contratação (aquisições, serviços, etc).
3. Na tela que se abrirá, prestar as informações solicitadas e anexar os documentos listados. Observar que existem três tipos de documentos:
PRINCIPAL: Formulário de Requerimento de Pagamento de Nota Fiscal, obrigatório. O Formulário encontra-se disponibilizado diretamente na ferramenta, bastando apenas preenchê-lo;
ESSENCIAIS: Nota Fiscal e documentos previstos contratualmente, obrigatórios;
COMPLEMENTARES: eventuais laudos e certidões que possam ter sido exigidos.
OBSERVAÇÕES: o sistema aceita somente documentos nos formatos pdf e Excel (xls ou .xlsx). O tamanho de cada arquivo não pode exceder 50 MB.
4. Finalizar o pedido clicando no botão “Peticionar”.
OBSERVAÇÕES:
Cada pedido irá gerar um número de protocolo e respectivo recibo de envio, que pode ser consultado a qualquer momento no menu “Recibos Eletrônicos de Protocolo”;
Ressalta-se que para o prazo do pagamento contará apenas dias úteis, desconsiderando, por exemplo, o período de Recesso;
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
1. Caso seja solicitada complementação de documentação, no menu Peticionamento, selecionar a opção Intercorrente;
2. Informar o número do processo (que será informado juntamente com a solicitação de complementação) no campo respectivo e clicar em Validar e, após, e Adicionar;
3. Escolher o Tipo de Documento, e o arquivo que será anexado no processo, conforme a solicitação;
4. Finalizar clicando em Peticionar.
OBSERVAÇÃO:
Esse novo envio também irá gerar um novo recibo, que pode ser consultado a qualquer momento no menu “Recibos Eletrônicos de Protocolo”.