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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Prezados(as) Magistrados(as), Operadores(as) do Direito e Servidores(as):

Honra-me apresentar a 1ª Edição do Boletim do Conselho da Magistratura, cujo conteúdo traz uma seleção de matérias apreciadas pelo referido Colegiado nos meses de fevereiro, março, abril e maio do corrente ano, bem como dos temas selecionados no decorrer do ano de 2020. Com a finalidade de divulgar as recentes decisões administrativas aos(às) Magistrados(as), membros das demais carreiras jurídicas e Servidores(as) da Justiça, os boletins terão periodicidade mensal, com disponibilização no site do TJRS.

Cordiais saudações!

Desembargador Voltaire de Lima Moraes,

Presidente do Conselho da Magistratura