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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atribuições

Prestar assessoramento à Presidência do Tribunal de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de:

  • proceder ampla avaliação dos sistemas de informática existentes no Poder Judiciário do Estado;
  • projetar e coordenar a execução dos sistemas de informática do Poder Judiciário através dos Departamentos de Informática e/ou parceiros contratados;
  • promover a integração aos sistemas dos principais destinatários (Desembargadores, Juízes, Pretores e Servidores);
  • migrar, gradual e definitivamente, os sistemas de grande porte existentes na PROCERGS para sistema próprio em rede do Poder Judiciário;
  • analisar a eficiência e o custo de operacionalidade de programas similares instituídos por Tribunais, Corregedorias, Juizados, Procuradorias ou órgãos assemelhados, no Brasil ou em outros países;
  • promover estudos, cursos e treinamentos para Desembargadores, Juízes, Pretores e funcionários, através da proposição de Convênios com entidades;
  • propor as mudanças e as inovações que a atualização e a modernização do sistema estão a exigir.

Regulamentações

  • Portaria nº 03/1995-P
  • Portaria nº 04/2000-P
  • Ato nº 11/2004-P - Dispõe sobre a utilização dos equipamentos de informática, dos ambientes de redes Internet e Intranet e do correio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, dentre elas estabelece que as solicitações de equipamentos deverão ser dirigidas ao CONINF.
  • Ato nº 04/2006-P - Dispõe sobre a utilização do correio eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Ordem de Serviço 02/07 - Dispõe sobre a movimentação de equipamentos de informática e de mobiliário.
  • Ato nº 10/2008-P - Dispõe sobre a ampliação da capacidade de utilização do Correio Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • Ato nº 11/2008-P - Estabelece prioridades e define sistemática de avaliação de demandas de informatização no âmbito do Poder Judiciário.
  • Portaria nº 023/2020-P - Designa integrantes do CONINF - Gestão 2020/2021.

Conselho de Informática Judiciária - CONINF

Des. Alberto Delgado Neto, Presidente
Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Dr. Márcio André Keppler Fraga, Juiz
Dr. André Luis de Aguiar Tesheiner, Juiz-Corregedor
Dr. Leandro Raul Klippel, Juiz
Antonio Braz da Silva Neto, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

Endereço:

Tribunal de Justiça
Borges de Medeiros, 1565, 7° andar, sala 707 - Porto Alegre/RS

Telefones:

  • (51) 3210-6410
  • (51) 3210-6455

E-mail: conselhoinformatica@tj.rs.gov.br

Documentos do CONINF