“Esta Comissão foi instituída para promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável na esfera do Poder Judiciário, sendo assim, é destinada, especificamente, a tratar a respeito de todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores, conforme preconizado no art. 1º, da Resolução 351 do CNJ, de 28-10-20. “
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