PRÓXIMOS CURSOS 2023

Fique atendo às datas de inscrição para novos cursos que serão divulgados aqui neste site.

Após divulgação das datas, para sua inscrição, entre em contato com o Cejusc onde desejar fazer o curso.

O contato com os Cejuscs você encontra no link:
https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/o-tjrs/conselhos-comissoes-e-comites/nupemec/

Veja abaixo mais informações sobre os cursos.

Os cursos são oferecidos pelo Nupemec - TJRS de forma gratuita.

Informamos que os requisitos para participação nos cursos estão presentes no REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS, arts. 16 e 17, in verbis:

Seção III

Dos Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais e dos Cursos de Formação de Conciliadores Judiciais

Art. 16. Para participar de curso destinado à formação de mediadores judiciais ou de mediadores e conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – ter idade mínima de 21 anos (vinte e um) anos;

II – apresentar diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos 2 (dois) anos, nos termos do art. 11 da Lei n. 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010;

III – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1o, da Constituição Federal;

IV – comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;

V – apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;

VI – apresentar os seguintes documentos:

1. a) carteira de identidade;
2. b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e
3. c) comprovante de endereço.

Art. 17. Para participar de curso destinado à formação exclusiva de conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3o ano ou 5o semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;

II – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1o, da Constituição Federal;

III – comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;

IV – apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;

V – apresentar os seguintes documentos:

1. a) carteira de identidade;
2. b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e
3. c) comprovante de endereço.

Nossos cursos são divididos em duas etapas, a saber:

1. a) Etapa teórica: 40 horas-aula (1 semana de aulas teóricas, exigido 100% de presença para aprovação e certificação);
2. b) Etapa prática: 60 horas de atendimento de casos reais (estágio supervisionado), sendo o certificado emitido apenas após entrega dos relatórios referente a todas as sessões das quais o aluno participou. O aluno terá o prazo de 1 ano, após certificação no módulo teórico, para a entrega dos referidos relatórios.