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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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  • Ato nº 025/2021-CGJ - Expediente exclusivamente interno no Foro da Comarca de Candelária, no período de 26 a 30 de abril, com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes.
  • Provimento nº 016/2021 - Altera o inciso IV do artigo 3º - Provimento nº 50/2020.
  • Provimento nº 09/2021-GJ - Determina, excepcionalmente, suspensão da vigência do artigo 5º, §6º, II, da CNNR, no dia 17/02/2021.
  • Provimento nº 03/2021-CGJ - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no art. 404 da CNNR e cria modelo de certidão relativa ao registro de declaração de posse de animal doméstico e silvestre.
  • Provimento nº 001/2021-CGJ - Regulamenta a acessibilidade para surdos e mudos nos Serviços Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul, recepcionando a Lei Federal nº 13.146/2015.
  • Ato nº 04/2021-CGJ - Instala a Central de Expedição de Precatórios (CPREC) na Comarca de Porto Alegre. Resolução nº 1309/2020-COMAG.
  • Edital nº 003/2021-CGJ - Designação para Regime de Exceção nos processos de competência da fazenda pública estadual, municipal, suas autarquias e fundações públicas, bem como ações acidentárias, que tramitem nas unidades de 1º grau do Estado, remetidos para a Central de Expedição de Precatórios na Comarca de Porto Alegre, conforme cronograma e plano de trabalho estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da Resolução nº 1309/2020-CGJ.
  • Provimento nº 50/2020-CGJ - Atualiza diretrizes para o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros durante a pandemia de COVID-19.
  • Ato nº 120/2020-CGJ - Expediente exclusivamente interno no Foro da Comarca de Sobradinho no período de 14 a 18 de dezembro de 2020, com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes.
  • Provimento nº 49/2020-CGJ - Altera dispositivos da CNNR para facilitar a identificação e o acesso dos migrantes, refugiados, apátridas e visitantes aos Serviços Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul.
  • Ato nº 114/2020-CGJ - Determina o fechamento do Foro da Comarca de Jaguari - de 01 a 04/12/20200, com a realização de expediente exclusivamente interno, com o cancelamento das audiências designadas e com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes pelo Plantão.
  • Ato nº 106/2020-CGJ - Revoga, a contar de 19/11/2020, o Ato nº 095/2020-CGJ, restabelecendo-se a fluência de prazos nos processos físicos, bem como os procedimentos relativos ao Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP-Externo) nas Comarcas de Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera.
  • Ato nº 100/2020-CGJ - Determina a suspensão dos prazos processuais, somente nos processos físicos, no período de 03 a 13 de novembro de 2020, nos feitos em andamento no âmbito do Regime de Exceção - Jurisdição Compartilhada implantado junto às Varas Criminais e Varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, para o processamento e julgamento dos processos relativos às matérias afetas às Metas 04 e 06 do CNJ, que possuam vinculação com a matéria de Improbidade Administrativa e Ações Penais relativas à Corrupção Ativa e Passiva, Peculato, Concussão e Crimes de Licitação.
  • Ato nº 097/2020-CGJ - Regulamenta o Sistema do Plantão (2020/2021), no âmbito do 1ª grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente forense no periodo natalino e de final de ano, determinado pela Resolução nº 02/2014-OE.
  • Ato nº 096/2020-CGJ - Autorizar a realização de expediente exclusivamente interno na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, no período de 09 a 12/11/2020; no Juizado Especial da Fazenda Pública, no período de 12 a 13/11/2020; na Vara de Execução Criminal Regional, no período de 16 a 18/11/2020; e na 2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto, no período de 18 a 20/11/2020, todos da comarca de Passo Fundo, com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realização das audiências já designadas.
  • Ato nº 095/2020-CGJ - PRORROGAR a realização de expediente exclusivamente interno, no período de 09 a 20 de novembro de 2020, nas Comarcas de Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera, com a respectiva suspensão dos prazos processuais, somente nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.
  • Edital nº 040/2020 - COMAG - Formulário de Inscrição - Abertura de inscrições para formação de lista sêxtupla destinada a 01 (uma) vaga de Desembargador, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Inscrições: de 30/10 a 8/11/2020)
  • Ato nº 09/2020 - Órgão Especial - Suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.