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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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  • Provimento nº 49/2020-CGJ - Altera dispositivos da CNNR para facilitar a identificação e o acesso dos migrantes, refugiados, apátridas e visitantes aos Serviços Notariais e de Registro do Rio Grande do Sul.
  • Ato nº 114/2020-CGJ - Determina o fechamento do Foro da Comarca de Jaguari - de 01 a 04/12/20200, com a realização de expediente exclusivamente interno, com o cancelamento das audiências designadas e com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes pelo Plantão.
  • Ato nº 106/2020-CGJ - Revoga, a contar de 19/11/2020, o Ato nº 095/2020-CGJ, restabelecendo-se a fluência de prazos nos processos físicos, bem como os procedimentos relativos ao Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP-Externo) nas Comarcas de Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera.
  • Ato nº 100/2020-CGJ - Determina a suspensão dos prazos processuais, somente nos processos físicos, no período de 03 a 13 de novembro de 2020, nos feitos em andamento no âmbito do Regime de Exceção - Jurisdição Compartilhada implantado junto às Varas Criminais e Varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, para o processamento e julgamento dos processos relativos às matérias afetas às Metas 04 e 06 do CNJ, que possuam vinculação com a matéria de Improbidade Administrativa e Ações Penais relativas à Corrupção Ativa e Passiva, Peculato, Concussão e Crimes de Licitação.
  • Ato nº 097/2020-CGJ - Regulamenta o Sistema do Plantão (2020/2021), no âmbito do 1ª grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente forense no periodo natalino e de final de ano, determinado pela Resolução nº 02/2014-OE.
  • Ato nº 096/2020-CGJ - Autorizar a realização de expediente exclusivamente interno na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, no período de 09 a 12/11/2020; no Juizado Especial da Fazenda Pública, no período de 12 a 13/11/2020; na Vara de Execução Criminal Regional, no período de 16 a 18/11/2020; e na 2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto, no período de 18 a 20/11/2020, todos da comarca de Passo Fundo, com a suspensão dos prazos processuais nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes, em regime de plantão, e da realização das audiências já designadas.
  • Ato nº 095/2020-CGJ - PRORROGAR a realização de expediente exclusivamente interno, no período de 09 a 20 de novembro de 2020, nas Comarcas de Constantina, Espumoso, Iraí, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Nonoai, Planalto, Sananduva, São Valentim, Sarandi e Tapera, com a respectiva suspensão dos prazos processuais, somente nos processos físicos, sem prejuízo da apreciação de medidas urgentes e da realização das audiências já designadas.
  • Edital nº 040/2020 - COMAG - Formulário de Inscrição - Abertura de inscrições para formação de lista sêxtupla destinada a 01 (uma) vaga de Desembargador, na Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Inscrições: de 30/10 a 8/11/2020)
  • Ato nº 09/2020 - Órgão Especial - Suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.