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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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A Assessoria Militar da presidência do TJ foi criada conforme Lei nº 5458 de 12 de julho de 1967, durante a gestão do então Presidente Desembargador Carlos Trompsom Flores, sendo consolidado no ato nº 01/99 de 20 de janeiro de 1999.

A Assessoria Militar, chefiada por um Oficial da Brigada Militar, cabe assessorar o presidente em assuntos militares, planejar e executar a segurança de autoridades da Presidência do Tribunal de Justiça, assessorar em visitas e atos oficiais, coordenar o Núcleo de Inteligência, além de outras atividades que lhe forem delegadas.

Núcleo de Inteligência do Judiciário do RS - NIJ

O Núcleo de Inteligência do Judiciário foi criado pelo Ato N.º 08/2003-P e alterado pelos atos n.ºs 046/2009-P e 048/2009-P. Possui a atribuição de zelar pela prevenção e proteção à vida e à integridade física de magistrados e servidores do Poder Judiciário do RS, em situações de risco decorrentes de seu exercício profissional.

Também presta assessoramento em Inteligência de Segurança, visando a orientar e a promover o desenvolvimento de um ambiente seguro no âmbito institucional, bem como na vida privada.

Este espaço destina-se a prestar informações de acesso ao NIJ, bem como para orientar medidas na esfera de segurança institucional, pessoal e patrimonial.

Contato
Av. Borges de Medeiros, 1565 – Porto Alegre
4º andar – sala 408
Fones: (51) 3210-6043 / 6045
Fax: (51) 3210-6431
E-mail: nij@tjrs.jus.br