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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atribuições

A Secretaria das Comissões é o órgão de assistência e assessoramento das seguintes Comissões e Conselhos:

  1. Comissão de Direitos Humanos – CDH.
  2. Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos – COJE.
  3. Comissão de Segurança - COMSEG.
  4. Comissão Mista de 2º Grau - CMISTA2G.
  5. Comissão de Gestão do Prédio do Tribunal de Justiça – COMGEST.
  6. Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa – CBJAP.
  7. Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência – CERJ.
  8. Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos - CPAGD
  9. Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte – COMINTER.
  10. Comissão de Inovação - INOVAJUS-RS.
  11. Comissão de Classificação de Informações Sigilosas e de Acesso Restrito – CCISAR.
  12. Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RS
  13. Comissão de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores
  14. Comissão de Atualização e Aperfeiçoamento do Assento Regimental nº 01/2013 – Órgão Especial, que trata da promoção de magistrados
  15. Comissão para execução das atribuições previstas no artigo 6º da Resolução 02/2015-Órgão Especial
  16. Conselho de Recursos Administrativos – CORAD.
  17. Conselho de Comunicação Social – CCS.
  18. Conselho de Administração, Planejamento e Gestão – CONAD.
  19. Conselho de Gestão de Pessoas – CONGEP.
  20. Conselho de Política Salarial - CONPOS.
  21. Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do RS – FIC.
  22. Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Contatos

  • Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1565, 10º andar, sala nº 1002 - Tribunal de Justiça - CEP 90110-906
  • E-mail setorial: secretariacomissoes@tjrs.jus.br
  • Telefones:
    • (51) 3210-6208
    • (51) 3210-6308
    • (51) 3210-6309
    • (51) 3210-6310
    • (51) 3210-7458

Outras informações

  • Exclusão de acórdãos – mediante pedido fundamentado do Relator, autorizado pelo Presidente da Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa. Em caso de dúvidas, consultar o Ato nº 48/2015-P.
  • Estacionamento – a Secretaria, sob a orientação da 3ª Vice-Presidência, administra e fiscaliza, em conjunto com a Equipe de Segurança, o uso adequado das vagas de estacionamento privativas de Magistrados e chefias de setores lotados no prédio do TJ, na Av. Borges de Medeiros. O seu acesso é permitido mediante a utilização de adesivo ou cartão de identificação. Qualquer mudança nos dados cadastrais deverá ser previamente comunicada à Secretaria das Comissões.
  • É vedada a utilização dos estacionamentos por estagiários.
  • É proibido o pernoite de veículos nos estacionamentos do TJRS.
  • Em caso de dúvidas com relação aos estacionamentos do TJ, consultar as Ordens de Serviço nº 01/2008-ADMTJ, nº 02/2008-ADMTJ e nº 06/2008-ADMTJ.
  • As atas das reuniões, as Ordens de Serviço, as Portarias e os Atos expedidos pelas Comissões e ou Conselhos estão disponíveis na INTRANET/INTERNET, em "PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS".
  • Os acórdãos dos Conselhos e Comissões estão disponíveis para consulta na "JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA".
  • A Secretaria é responsável pela atualização das seguintes publicações disponibilizadas na INTERNET:
    • Regimento Interno do Tribunal de Justiça
    • Regimento Interno do CORAD
    • Resolução nº 01/98