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O Estado Brasileiro é soberano e composto por Três Poderes que desempenham determinadas funções. A Constituição Federal define quais são esses Poderes, independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. As funções do Poder Judiciário são desempenhadas por seus órgãos, nas esferas federal e estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição.

Dos Três Poderes representativos do Estado, o Poder Judiciário é aquele que exerce a função de distribuir justiça conforme previsão legal, dirimindo as controvérsias entre os cidadãos.

O Poder Judiciário tem o dever de garantir os direitos subjetivos e representa a proteção dos direitos objetivos da sociedade.

O Judiciário está praticamente dividido em três graus de jurisdição: primeira instância, onde a Justiça emana do Juiz Singular e pode ser reapreciada em instância superior; segunda instância, constitui-se de órgão colegiado que, além de proceder ao exame dos recursos interpostos, tem competência originária para apreciar certas ações; terceira instância, representado pelo STJ e STF, tem, assim como os Tribunais de Justiça dos Estados, competência originária para certos assuntos, além de apreciar as decisões recorridas dos Tribunais de segunda instância.

O Poder Judiciário Gaúcho

O Poder Judiciário gaúcho compõe­-se de primeiro e de segundo graus de jurisdição, sendo o primeiro exercido pelo Juiz Singular das Comarcas existentes no Estado e o segundo centralizado no Tribunal de Justiça.

As Comarcas são compostas pelas Varas e estão classificadas conforme o volume de demandas, permitindo que o Juiz gradativamente jurisdicione em Comarcas de entrância inicial, intermediária e final até que seja promovido a Desembargador.

O Tribunal de Justiça é composto por Câmaras, Cíveis e Criminais, igualmente como as Varas, e também estão organizadas de forma a propiciar a concentração de matérias afins a serem julgadas.

O Tribunal de Justiça possui, além das Sessões Cíveis e Criminais, formadas pelas Câmaras, Grupos e Turmas, Órgãos Especiais com quorum superior que apreciam determinadas matérias.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é composto por: Tribunal de Justiça; Tribunal Militar do Estado; Juízes de Direito; Tribunais do Júri; Conselhos da Justiça Militar; Juizados Especiais; Pretores e Juízes de Paz.

Definição e organização da Justiça no país