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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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A Jurisprudência tem como atividades o fornecimento de cópias dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça e a realização de pesquisa na base de dados jurisprudencial. O acervo da Jurisprudência é formado por acórdãos e decisões proferidas pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado desde 1965.

A partir de dezembro de 2000, por Ato da Presidência os acórdãos passaram a ter o inteiro teor publicado no site do Tribunal de Justiça na Internet. A Jurisprudência é responsável também pela publicação do Boletim de Ementas e pela Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado.

Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência - CERJ

Des. Túlio de Oliveira Martins - Presidente
Des.ª Lizete Andreis Sebben - Titular
Des. Leonel Pires Ohlweiler - Titular
Des. Jayme Weingartner Neto - Titular
Des.ª Cláudia Maria Hardt - Titular

Atendimento

Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1565, 4º andar, sala 451.
Porto Alegre/RS - CEP 90110-906
Horário de atendimento: das 9 às 18 horas.

Informações: (51) 3210-6093