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Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Extinto e incorporado pelo TJRGS – Lei 11.133, de 15.04.98 –DOU 16.04.98

Turmas Recursais Cíveis / Turma de Uniformização Cìvel

Turmas Recursais da Fazenda Pública / Turmas de Uniformização da Fazenda

Enunciados sobre Decisões do Órgão Especial nos Conflitos de Competência suscitados pelas Câmaras do Tribunal de Justiça

Súmulas do Supremo Tribunal Federal

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Catalogação elaborada pelo Departamento de Biblioteca do TJRS