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Justiça Estadual
| Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS |
| Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018 |
| Código de Organização Judiciária do Estado - COJE Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980 |
| Resolução Nº 1/98 Dispõe sobre a composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça. |
| Resolução Nº 531/2005-COMAG Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça. |
| Consolidação Normativa Judicial - CNJ (Atualizada até o Provimento nº 052/2022-CGJ) |
| Consolidação Normativa Notarial e Registral (TEXTO INTEGRAL) (atualizada até o Provimento 03/2023-CGJ) |
| Consolidação Normativa Notarial e Registral (TEXTO COMPILADO) (atualizada até o Provimento 03/2023-CGJ) |
| Legislação sobre Juiz de Direito Diretor de Foro |
| Consolidação Normativa da Central de Mandados |
| Regimento de Custas (Legislação) |
| Regimento Interno do Conselho da Magistratura |
| Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos |
| Estatuto Servidores da Justiça |
| Resolução nº 1388/2021 - COMAG Fixa regras para os Processos Administrativos Disciplinares dos Servidores do Poder Judiciário com base na Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 e na Lei Estadual nº 5.256/66, com alterações dadas pela Lei Estadual nº 15.523/20, e dos Delegatários dos Serviços Notariais e Registrais com base na Lei Federal nº 8.935/94, na Lei Estadual 11.183/98 e na Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, bem como divulga cartilhas simplificadas. |
Obras Jurídicas
Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa
| Código Penal e Código de Processo Penal (11ª edição – 2020) |
| Código Civil e Código de Processo Civil (11ª edição – 2020) |
| Novo Código de Processo Civil (1ª edição - 2015) Publicado no DOU de 17-03-2015. Em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial. |
| Constituição Federal e Constituição Estadual (11ª edição – 2020) |
| Emendas Constitucionais Federais e Estaduais (1ª edição - 2014) |
Leis Especiais
Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa
| Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016) |
| Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016) |
| Leis Federais Especiais - Leis Civis - Tomo I (7ª edição – 2015) |
| Leis Federais Especiais - Leis Civis – Tomo II (7ª edição – 2015) |
| Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016) |
| Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016) |
| Súmulas (8ª edição – 2016) |
| Ato Regimental 01/02 Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos realizados para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado. |
| Ato Regimental 03/06 Altera dispositivos do Ato Regimental nº 01/02, de 16 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências. |
| Ato Regimental nº 1/19 Estrutura e Funcionamento das Unidades Integrantes dos Serviços Auxiliares do TJ. |
| Lei nº 11.291/98 Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências. |
| Manual de Organização Judiciária e Administrativa Compilação das normas que estruturam este Tribunal. |