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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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NOVO Consolidação Normativa Judicial
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18-06-2018
Código de Organização Judiciária do Estado - COJE
Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980
Resolução Nº 1/98
Dispõe sobre a composição e competência dos Órgãos do Tribunal de Justiça.
Resolução Nº 531/2005-COMAG
Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça.
Consolidação Normativa Judicial
(atualizada até o Provimento 028/2020)
Consolidação Normativa Notarial e Registral (TEXTO INTEGRAL)
(atualizada até o Provimento 027/2020)
Consolidação Normativa Notarial e Registral (TEXTO COMPILADO)
(atualizada até o Provimento 027/2020)
Legislação sobre Juiz de Direito Diretor de Foro
Consolidação Normativa da Central de Mandados
Regimento de Custas (Legislação)
Regimento Interno do Conselho da Magistratura
Regimento Interno do Conselho de Recursos Administrativos
Estatuto Servidores da Justiça
OBRAS JURÍDICAS
Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa
Código Penal e Código de Processo Penal (10ª edição – 2018)
Código Civil e Código de Processo Civil (10ª edição – 2018)
Novo Código de Processo Civil (1ª edição - 2015)
Publicado no DOU de 17-03-2015. Em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial.
Constituição Federal e Constituição Estadual (10ª edição – 2018)
Emendas Constitucionais Federais e Estaduais (1ª edição - 2014)
LEIS ESPECIAIS
Responsável: Comissão de Biblioteca, de Jurisprudência e de Apoio à Pesquisa
Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016)
Leis Federais Especiais - Leis Codificadas, Leis Penais e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016)
Leis Federais Especiais - Leis Civis - Tomo I (7ª edição – 2015)
Leis Federais Especiais - Leis Civis – Tomo II (7ª edição – 2015)
Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo I (8ª edição – 2016)
Leis Estaduais, Regimentos e Estatutos – Tomo II (8ª edição – 2016)
Súmulas (8ª edição – 2016)
Ato Regimental 01/02
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências físicas, mentais e sensoriais nos concursos públicos realizados para o provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.
Ato Regimental 03/06
Altera dispositivos do Ato Regimental nº 01/02, de 16 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências.
Ato Regimental nº 1/19
Estrutura e Funcionamento das Unidades Integrantes dos Serviços Auxiliares do TJ.
Lei nº 11.291/98
Dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências.
Manual de Organização Judiciária e Administrativa
Compilação das normas que estruturam este Tribunal.

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