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Uma reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (19/11) marcou a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal de Justiça Militar, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do RS, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e a Procergs criando o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS.
O evento contou com a participação do 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ney Wiedemann Neto. O Fórum é presido pelo Desembargador Luciano André Losekann, Encarregado de Dados do TJRS, e busca conjugar esforços para atender o que prevê a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual. Também pretende a padronização de critérios mínimos para os programas de implantação da lei na prática. O prazo de vigência do Fórum é de 60 meses.
“Estamos tentando compatibilizar a necessidade de transparência com o adequado tratamento dos dados pessoais. Temos muito a evoluir”, afirmou o Desembargador Losekann.
ANPD
A reunião de hoje contou com a participação do convidado Thiago Moraes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa e Encarregado de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele destacou a importância da função dos Encarregados de Dados no Poder Público e na disseminação de informações sobre a proteção de dados. “A missão de compartilhar não seria possível sem a figura do Encarregado de Dados”, destacou.
Também falou sobre o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, disponível de forma eletrônica pela ANPD.
Também participaram da reunião o Desembargador Militar Amilcar Fagundes Freitas Macedo, Encarregado de Dados do TJM/RS, Eliane Almeida Soares, Juíza de Direito da Justiça Militar do RS, Encarregada de Dados Substituta do TJMRS, Carla Cabral Lena Souto, Promotora de Justiça e Encarregada de Dados do MP/RS, Roberto Alvim, Coordenador do Cyber GAECO, Promotor de Justiça do MP/RS, Tiago Gubert Cury, Procurador do Estado e Encarregado de Dados (PGE/RS), Diana Paula Sana, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais (PGE/RS), Denizar Simioni, Assessor da Direção-Geral do TCE-RS, Auditor Público Externo César Luciano Filomena, Diretor-Geral e Encarregado de Dados do TCE/RS, Cristiano Borges, Analista de Compliance da PROCERGS e Ana Paula Limberger Moraes, Secretária do Fórum dos Encarregados.