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(Imagem meramente ilustrativa) Créditos: Imprensa/TJRS

Confira publicações expedidas pela Administração do TJRS, diante do avanço do Coronavírus e as medidas adotadas  com o objetivo de conter a propagação do vírus.

ATOS DA PRESIDÊNCIA

2021

• Ato nº 041/2021-P: Estabelece a retomada dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais que dependam dos sistemas Themis 1g e 2g, e-Themis, ThemisAdmin e SEI.
• Resolução 007/2021-P: Estabelece o novo formato do trabalho presencial e horário de atendimento aos Advogados. Possibilita a realização de sessões de julgamento e audiências presenciais.
• Ato 40/2021 - P: A partir de 19 de julho de 2021, fica suspensa, até nova determinação, a fluência dos prazos processuais dos Processos Administrativos e Judiciais que dependam dos sistemas Themis 1G e 2G, E-Themis, Themis Admin e SEI.
• Ato 39/2021: Suspensão dos prazos processuais dos Processos Administrativos e Judiciais que dependam do Sistema Themis 1G e 2G e Themis Admin, de 15 a 18 de Julho de 2021, na área Administrativa e Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
• Ato 38/2021 :Permanecem suspensos, exclusivamente, os prazos processuais dos Processos Administrativos em tramitação, de forma física e eletrônica, nos dias 15 e 16 de Julho de 2021, na área Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
• Ato 37/2021: Ficam suspensos os prazos processuais dos Processos Administrativos e Judiciais que tramitam, de forma física e eletrônica, nos dias 12, 13 e 14 de Julho de 2021, tanto no Primeiro Grau, como no Segundo Grau de Jurisdição e na área Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
• Resolução 006/2021 - Estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais físicos após o ataque cibernético
• Resolução 005/2021 - Estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais eletrônicos após ataque cibernético. Atendimento em situação de retorno gradual às atividades presenciais (REGAP)
• Resolução nº 002/2021-P - Estabelece como regra o trabalho a distância, durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência (SIDAU), ressalvadas situações especiais
• Resolução nº 001/2021-P - Altera a fluência dos prazos processuais nos processos jurisdicionais e administrativos que tramitam de forma eletrônica e dá outras providências
  

  2020

  Resolução nº 012/2020-P - Altera o critério do retorno gradual das atividades a partir das modificações no sistema de bandeiras estabelecido pelo distanciamento controlado

• Ato nº 030/2020-P - Adequação de contagem de prazo em dias nos sistemas eletrônicos
• Ato nº 028/2020-P – Prorroga os prazos processuais que se vencerem no dia 1º de julho de 2020 por 72 horas, tanto no 1º como no 2º Graus de jurisdição
• Resolução 011/2020-P - Altera a data de início do expediente externo e da fluência dos prazos processuais nos processos físicos e dá outras providências
• Resolução nº 010/2020-P - Estabelece plano de retorno gradual às atividades presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências
• Resolução nº 009/2020-P - Prorroga o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul até 14/6/2020
• Resolução nº 008/2020-P. - Prorroga o sistema diferenciado de atendimento de Urgência até 31/05/2020, mantendo a fluência dos prazos processuais exclusivamente nos processos eletrônicos. Mantém a suspensão de prazos nos processos físicos. Observância da resolução nº318/2020-CNJ
• Resolução nº 007/2020-P — Revoga o artigo 4º da Resolução 003/2020-P
• Resolução 06/2020 - Restabelece prazos de processos eletrônicos e prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
• Ato 014/2020-P - Institui plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 60 dias, admitida a prorrogação, com o objetivo de adotar medidas que permitam a efetiva economia de gastos no âmbito interno para propiciar ações específicas de combate à epidemia do COVID-19
•  Resolução nº 005/2020-P - Estabelece a readequação das atividades do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do TJRS, com alteração no art. 2º da Resolução 003/2020-P. Autoriza a realização de sessões virtuais. Determina a publicação e intimação de atos judiciais e administrativos
• Resolução 04/2020-P - Adapta regras do TJ à Resolução 313/2020 do CNJ
•  Resolução 003/2020-P - Suspensão do expediente forense
•  Resolução nº 002/2020-P - Regulamenta, em caráter temporário, o horário de expediente forense, a suspensão de prazos, o trabalho remoto e a realização de sessões e audiências nas dependências do poder judiciário, em razão do risco de propagação do novo vírus (COVID-19).
•  Resolução nº 001/2020-P - Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a Classificação de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

ATOS CONJUNTOS

2021

• Ato Conjunto nº 07/2021 - 1ªVP-CGJ - Regulamenta o atendimento ao público, sobretudo no balcão virtual e ao telefone
• Ato Conjunto nº 05/2021- 1ªVP-CGJ - Estabelece procedimentos relacionados à vacinação dos servidores do Judiciário
• Ato nº 03/2021 - 1ª VP/CGJ - SIDAU em 1º e 2º Graus, em expediente interno, sob classificação de bandeira preta
• Ato nº 02/2021 - 1ª VP/CGJ - Estabelece normas relacionadas ao controle da vacinação dos servidores do Judiciário e  Comunicado da 1ª Vice-Presidência
• Ato nº 01/2021 – 1ªVP/CGJ – SIDAU em 1º e 2º Graus nas comarcas sob classificação de bandeira preta

2020

• Ato Conjunto nº 01/2020-1ª e 3ª VP - Institui a Central das Secretarias, no âmbito do 2º grau, em razão do Retorno Gradual às AtividadesPresenciais - REGAP, e dá outras providências.
• Ato nº 01/2020-P e CGJ - Orienta sobre atendimento remoto e por videoconferência e dá outras providências
• ATO CONJUNTO– 1ª VP – CGJ - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2020 - Dispõe sobre manutenção do  Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão dos prazos dos processos físicos, em caso de bandeira vermelha

ATOS DA 1ª VICE PRESIDÊNCIA

2021

• Ato nº 04/2021 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em sessões de julgamento, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• Comunicado nº 08/2021 – 1ªVP - Atualização de procedimentos a serem adotados para a protocolização nos processos judiciais no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e no Plantão Jurisdicional de 2º Grau, que estavam disciplinados no Comunicado nº 07/2021 – 1ªVP

2020

• Ofício-Circular nº 03/2020-1ªVP - Institui a equipe de fiscalização para cumprimento das medidas sanitárias - COVID19 - estabelecidas na forma do art. 11 da Resolução nº 10/2020-P
• Ofício-Circular nº 02/2020-1ªVP - Dispõe sobre agendamentos de carga processual no TJRS
• Ofício-Circular nº 01/2020-1ª VP - Estabelece o Retorno Gradual às Atividades Presenciais - REGAP no âmbito do 2º grau de jurisdição, observado o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado, em face da Pandemia da COVID-19.
• Ato 038/2020-CGJ - Comarcas classificadas com bandeira laranja ou bandeira vermelha, com autorização do  Governo   do  Estado   para observar os protocolos da bandeira laranja,   mas   que   não   implementaram   as medidas de segurança exigidas pela resolução  nº  322/2020-CNJ
• Recomendação 1ª VP - Recomenda a inclusão em mesa - extrapauta - de Habeas Corpus
• Ato 11-2020-1ª VP - Regulamenta a  apresentação  de sustentação oral por arquivo de áudio ou de  áudio  e  vídeo  no  âmbito  do  2º  grau  de jurisdição,  nas  sessões  virtuais. Revogado pelo Ato nº 04/2021 - 1VP.
• Ato nº 10/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional no âmbito do 2º grau de jurisdição enquanto perdurarem as medidas de controle para evitar o risco de disseminação e contágio do Coronavírus
• ATO Nº 09/2020-1ªVP - Altera o ato nº 06/2020-1ªVP, ampliando as hipóteses de autorização de digitalização de processos físicos para tramitação no sistema eproc no âmbito do segundo grau de jurisdição e dá outras providências
• ATO Nº 08/2020-1ªVP - Disciplina o horário do funcionamento do plantão jurisdicional durante o período de retorno gradual às atividades presenciais, no âmbito do 2º grau de jurisdição
• Ato 07/2020-1ªVP – Altera as disposições constantes no At0 03/2020-1ªVP e acrescenta novas regulamentações. Revogado pelo Ato nº 04/2021-1VP
• Ato nº 04/2020 - 1ª VP
• Ato nº 06/2020 - 1ª VP
• Diretrizes gerais para a realização de videoconferências, regulamentadas pelo Ato 03/2020-1ªVP
• FAQ com perguntas frequentes sobre sistema de sessões por videoconferência
• Ato nº 005/2020-1ªVP — Regulamenta o uso dos equipamentos de proteção em caso de necessidade de deslocamento aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução nº 006/2020-P, da Presidência do Tribunal de Justiça
• Ato nº 003/2020-1ªVP — Regulamenta as sessões virtuais por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, nos termos das Resoluções nº 003, 004, 005 e 006/2020-P da Presidência do Tribunal de Justiça e da Resolução nº 314 do CNJ. Revogado pelo Ato nº 04/2021 - 1VP
•  Ato nº 02/2020-1ªVP - Altera o Ato nº 01/2020 -1ª VP, que regulamenta o funcionamento do Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau
• Ato 01/2020-1ª VP- Regulamenta o Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Planilhas de classificação de Comarcas e Controle de Prazos

Consolidado de 2021

• Prazos eletrônicos até 17.05.2021 - (Resolução nº 05/2021-P)
• Prazos físicos até 15.06.2021 - (Resolução nº 06/2021-P)

Consolidado de 2020

• Prazos eletrônicos - consolidado 2020
• Prazos físicos- consolidado 2020

ATOS, PROVIMENTOS E OFÍCIOS

• Ato nº 075/2021-CGJ - Dispõe sobre o regulamento do Retorno Gradual às Atividades Presenciais  - REGAP no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em face da pandemia de COVID-19. Revoga o Ato nº 30/2020-CGJ.
• Ato nº 022/2021-CGJ - SIDAU na Comarca de Butiá
• Ato nº 021/2021- CGJ - SIDAU na Comarca de Tupanciretã
• Ato nº 019/2021- CGJ - SIDAU na 12ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre
• Ato nº 018/2021-CGJ - SIDAU na 8ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre
• Ato nº 017/2021-CGJ - SIDAU no cartório do PROGRAM Vale-Refeição
• Ato nº 015/2021-CGJ - SIDAU na 2ª Vara Judicial de Tapes
• Ato nº 013/2021-CGJ - SIDAU na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha
• Ato nº 010/2021-CGJ – Expediente interno na Vara de Família do Foro Regional da Tristeza de Porto Alegre
• Ato nº 008/2021- CGJ - Prorrogação SIDAU na 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
• Ato nº 006/2021-CGJ - Comarca de Pelotas. SIDAU na 4ª Vara Criminal
• Ato nº 005/2021-CGJ - Comarca de Santa Cruz do Sul. SIDAU na 2ª Vara Criminal
• Ato nº 02/2021- CGJ - Comarca de Esteio. Adoção do retorno gradual às atividades presenciais, com expediente exclusivamente interno
• Provimento nº 50/2020 - CGJ - Atualiza diretrizes para o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros durante a pandemia de COVIS-19
• Ato nº 118/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Pelotas
• Ato nº 116/2020 - CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Esteio
• Ato nº 111/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Eldorado do Sul
• Ato nº 110/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Canoas
• Ato nº 108/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Gravataí
• Ato nº 107/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Uruguaiana
• Ato nº 098/2020- CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Gravataí
• Ato nº 091/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Gravataí
• Ato nº 89/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Alvorada
• Ato nº 88/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de São Francisco de Assis
• Provimento 045/2020 - CGJ - Altera parcialmente o Provimento 21/2020-CGJ
• Ato nº 085/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Seberi
• Ato 078/2020-CGJ - Expediente SIDAU na Comarca de Cacequi
• Ato nº 076/2020-CGJ - 1ª  e  2ª   Varas   Criminais   da   Comarca   de Gravataí. Classificação bandeira laranja. Contaminação de  servidores  por  COVID19. Impossibilidade de atendimento  presencial.    Adoção do sistema diferenciado de atendimento de urgência (SIDAU)  Suspensão  dos  prazos  processuais  nos processos físicos.
• Ato nº 070/2020-CGJ - Comarca de Três Coroas. Classificação bandeira laranja. Contaminação de estagiário por Covid19. Impossibilidade de atendimento        presencial.  Adoção do Sistema Diferenciado  de   Atendimento   de   Urgência - SIDAU. Suspensão     dos     prazos nos processos físicos.
• Ato nº 058/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul em face da Pandemia do covid-19. Comarca de Camaquã. Comarcas classificadas com bandeira laranja ou vermelha, com autorização do Governo do Estado para observar os protocolos da bandeira laranja, mas que não implementaram as medidas de segurança exigidas pela resolução nº 322/2020-CNJ. Adoção do retorno gradual às atividades presenciais - REGAP, com expediente exclusivamente Interno e manutenção da suspensão dos prazos nos processos físicos.
• Ofício-Circular nº 068/2020-CGJ - Autoriza   a    digitalização    de    processos remanescentes  dos  Juizados  Especiais  Cíveis  e Fazendários  com  o  cadastramento  no  sistemaethemis1g
• Ato nº 054/2020-CGJ - Modelo de Distanciamento  Controlado  instituído  pelo  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  em  face  da pandemia da COVID-19. Comarcas de Barra do Ribeiro e Terra de Areia. Comarcas classificadas  com  bandeira  laranja  ou  bandeira  vermelha,  com  autorização  do Governo do Estado para observar os protocolos da bandeira laranja, mas que não implementaram as medidas de segurança exigidas pela resolução nº 322/2020-CNJ. Adoção do retorno gradual às atividades presenciais - REGAP, com expediente exclusivamente interno e manutenção da suspensão dos prazos nos  processos  físicos. Comarcas de  São  Francisco  de  Paula,  São  José  do  Norte  e  Tapes. Implementação  das  medidas  de  segurança  exigidas  pela  resolução  nº  322/2020-CNJ  para  o retorno gradual  às  atividades  presenciais  -  REGAP,  com  expediente  externo  e retomada  dos  prazos  nos processos físicos. Revogação parcial dos Atos nº 38/2020-CGJ e nº 44/2020-CGJ.
• Ato nº 53/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul em face da Pandemia da COVID-19. Comarcas de Santo Antonio da Patrulha e Palmares do Sul. Comarcas classificadas com bandeira laranja ou bandeira vermelha, com autorização do Governo do Estado para observar os protocolos da bandeira laranja, mas que não implementaram as medidas de segurança exigidas pela Resolução nº 322/2020-CNJ. Adoção do retorno gradual às atividades presenciais - REGAP, com expediente exclusivamente interno e manutenção da suspensão dos prazos nos processos físicos. Comarcas de Arroio do meio, Butiá, Canguçu, Estrela e Teutônia. Implementação das medidas de segurança exigidas pela Resolução nº 322/2020-CNJ para o retorno gradual às atividades presenciais - REGAP, com expediente externo e retomada dos prazos nos processos físicos. Revogação parcial dos atos nº 38/2020-CGJ e nº 44/2020-CGJ.
• Ato nº 45/2020-CGJ - Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul em face da pandemia da COVID-19. Comarca classificada como Bandeira Laranja, porém com Decreto Municipal de Estado de Calamidade Pública. Adoção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU. Manutenção a suspensão dos prazos processuais físicos.
• Ato nº 044/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul em face da pandemia da COVID-19. Comarcas classificadas com bandeira laranja ou bandeira vermelha, com autorização do Governo do estado para observar os protocolos da bandeira laranja, mas que não implementaram as medidas de segurança exigidas pela resolução nº 322/2020-CNJj. Adoção do Retorno Gradual às Atividades Presenciais (REGAP), com expediente exclusivamente interno e manutenção da suspensão dos prazos nos processos físicos
• Provimento nº 025/2020 - CGJ-Prorroga o prazo de vigência estabelecido pelo Provimento nº 21/2020-CGJ
• Planilha REGAP e SIDAU
• Ofício-Circular 45/2020-CGJ – Orienta sobre a realização de audiências virtuais (videoconferência) durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
• Ato nº 029/2020-CGJ - Altera o Ato nº 017/2020-CGJ, em observância às alterações feitas no ato nº 003/2020-1ªVP e dá outras providências.
• Ato nº 027/2020-CGJ - Modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do RS. Comarcas classificadas com bandeira vermelha. Retorno ao Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência a partir do dia 22/06/2020. Comarcas que retornam à bandeira laranja. Retorno gradual às atividades presenciais  a  partir  de  23/06/2020
• Ato nº 025/2020-CGJ - Reclassificação das comarcas integrantes das regiões de Santa Maria e Santo Ângelo para bandeira laranja, conforme o modelo de distanciamento controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul em face da COVID-19. Retorno gradual às atividades presenciais, a partir de 18/06/2020
• Ofício-Circular nº 051/2020-CGJ - Dispõe sobre a expedição de precatórios e requisições de pagamento de pequeno valor - RPV no período de Sistema Diferenciado de atendimento de urgência
• Ato nº 22/2020-CGJ - Comarcas impactadas pela adoção de bandeira vermelha a partir do dia 15/06/2020 no modelo de distanciamento controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul. Continuidade do sistema diferenciado de atendimento de urgência - SDAU, enquanto perdurar tal situação
• Ofício-Circular nº 56/2020-CGJ — Empréstimo de computadores aos servidores que não possuem equipamento para trabalho remoto.
• Provimento nº 021/2020-CGJ — Reitera medidas expecionais de atendimento dos Serviços Notariais e de Registros durante a pandemia do novo coronavírus, adota o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o atendimento do plantão presencial nas serventias e determinada outras providências.
• Ofício-Circular nº 50/2020-CGJ - Enfatiza a necessidade de serem mantidos atualizados os registros constantes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e dá outras providências
• Provimento nº 018/2020-CGJ — Prorroga o prazo de vigência estabelecido pelo Provimento nº 17/2020-CGJ.
• Ofício-Circular nº 043/2020-CGJ — Altera o Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ para vedar a carga programada de autos físicos para fins de digitalização nas Comarcas integrantes de regiões assinaladas pelo Governo do Estado com bandeiras na cor vermelha ou preta, considerando o maior risco de contaminação.
• Provimento nº 017/2020-CGJ — Regulamenta no Estado do Rio Grande do Sul o atendimento de plantão dos Serviços Notariais e de Registros previsto nos Provimentos nº 94 e 95 do CNJ, e determina outras providências
• Ofício-Circular nº 039/2020-CGJ — Orienta para a adoção de providências voltadas a impedir a desnecessária circulação, por delegacias de polícia, foros, casas prisionais ou outros locais que acentuem o risco de infecção pela Covid-19, das pessoas que forem presas por dívidas alimentares.
• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Recibo
• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras
• Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orientação DMJ
• Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orienta os Diretores dos Foros sobre a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em face da Pandemia do COVID19, aos Oficiais de Justiça e dá outras providências.
• Ofício-Circular nº 036/2020-CGJ — Orienta sobre a remessa de recursos em situação de urgência para apreciação pela superior instância, nos termos do Ato n.º 02/2020 da 1ª Vice-Presidência.
• Ofício-Circular nº 035/2020-CGJ — Autoriza a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais, como audiências de conciliação e oitiva de testemunhas, propostas de suspensão condicional do processo e interrogatórios, mediante a observância das regras estabelecidas neste Ofício-Circular.
• Ofício-Circular nº 033/2020-CGJ — Prorrogação do prazo para juízes de Execução Criminal gestores das contas das Penas Pecuniárias prestarem contas à Corregedoria-Geral da Justiça
• Ofício-Circular nº 032/2020-CGJ — Reforça a necessidade de viabilizar a interposição e o processamento dos recursos e/ou medidas relacionados a decisões prolatadas em matérias consideradas urgentes, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ, com a redação dada pelo Ato nº 13/2020-CGJ, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência decorrente da pandemia do novo Coronavírus(Covid-19), e dá outras providências.
• Ofício-Circular nº 019/2020-CGJ - Determina a observância das providências estabelecidas na portaria n.º 057/2020, e dá outras providências.
• Ofício-Circular nº 028/2020-CGJ - Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência e dá outras providências.
• Ofício-Circular nº 024/2020-CGJ - Orienta acerca da realização de sessões virtuais de julgamento pelas Turmas Recursais Criminal Cíveis e da Fazenda Pública, enquanto perdurar o sistema diferenciado de atedimento de urgências no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
• Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ - Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal, com lançamento no SEEU.
• Ofício-Circular nº 30/2020-CGJ — Ofício nº 559/2020-DMF. Prestação de serviços à comunidade. COVID-19. Necessidade de dispensa do comparecimento presencial pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a situação de emergência da saúde púlica.
• Ofício-Circular nº 20/2020-CGJ - Consulta ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRS). Pandemia COVID-19. Questões afetas ao sistema prisional.
• Ofício-Circular nº 18/2020-CGJ - Reforça a necessidade de ser observado o fluxo processual estabelecidono Ofício-circular 016/2020-CGJ, para os casos de concessão ou indeferimento de liberdade provisória, assim como de decretação ou revogação de prisão cautelar, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente determinado pela Res. nº 003/2020-P, expedido em razão do risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19),e dá outras providências
• Ofício-Circular nº 26/2020-CGJ - Recomendação de observância à determinação do trabalho à distância, como regra, e dá outros provimentos
• Ofício-Circular nº 23/2020-CGJ - Orienta aos magistrados, com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus. Priorização de medidas que envolvam pedidos de liberação de alvarás.
• Provimento 12/2020-CGJ - Estende a forma do plantão presencial previsto  Provimento nº 11/2020-CGJ a todas as especialidades dos serviços extrajudiciais, para atendimento de urgências
• Provimento n° 11/2020-CGJ - Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, instituindo plantão nos registros de imóveis
• Ofício - 1845768 - CGJ-GAB - Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
• Ofício-Circular nº 17/2020-CGJ - Recomendação nº 62/CNJ. Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal
• Provimento nº 09/2020-CGJ - Determina   o   fechamento   dos   Serviços   Notariais   e   Registrais, temporariamente
• Provimento n° 08/2020-CGJ - Dispõe quanto a procedimentos a serem adotados, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19)
•  Nota Conjunta - Suspensão do transporte de pessoas presas aos atos judiciais
• NORMATIVAS PUBLICADAS DURANTE A INVASÃO DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA
• Confira no link a seguir: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/confira-as-normativas-publicadas-durante-o-periodo-de-instabilidade-dos-sistemas-de-informatica/DELIBERAÇÕES DO TJRS DURANTE O PERÍODO DE ISNTABILIDADE DO TJRS
• Confira no link a seguir: https://www.tjrs.jus.br/novo/wp-admin/post.php?post=71617&action=edit