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Foi finalizada nessa quarta-feira (15/4), a primeira sessão de julgamento virtual realizada durante o período de trabalho remoto do Judiciário gaúcho. Os Desembargadores que compõem a 21ª Câmara Cível - Arminio José Abreu Lima da Rosa (Presidente), Marcelo Bandeira Pereira, Marco Aurélio Heinz e Iris Helena Medeiros Nogueira - julgaram 200 processos. Dos 231 inicialmente apreciados, 30 foram retirados de pauta e um recebeu pedido de vista.
Na avaliação dos magistrados, a experiência foi muito exitosa. O Presidente do órgão julgador, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, afirmou que a sessão "foi muito melhor do que se imaginava" e destacou o apoio dos Advogados que mantiveram os processos em pauta. "Impressionou muito o número de processos mantidos na sessão de julgamento, o que mostra a valiosa contribuição dos Advogados para que possamos manter a prestação jurisdicional".
O Desembargador Marco Aurélio Heinz também avaliou positivamente a sessão: "Foi muito proveitosa e creio que tenha agilizado o andamento dos processos conclusos para julgamento". Destacou também que os pedidos realizados pelos Advogados, de retirada de processos, foram atendidos e foram em menor número do que se esperava inicialmente. "Acredito que a campanha em conjunto com a OAB será de grande utilidade e diminuirá ainda mais estes pedidos de retirada de processos de pauta."
O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira destacou que o procedimento é exatamente o mesmo das sessões presenciais, com a vantagem que, ao final do julgamento, o acórdão já está imediatamente disponível para as partes e advogados. "Os resultados foram excelentes. Não há prejuízo para os julgadores, pois todo o trâmite foi realizado exatamente como numa sessão presencial. E com a vantagem para os Advogados que recebem o acórdão logo após o fim da sessão."
A Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira também avaliou como excelente a experiência da sessão virtual. "Considero valiosa a ferramenta e tenho que traz segurança e celeridade a todos os operadores do direito nela envolvidos."
A 21ª Câmara Cível iniciou nova sessão virtual nessa quinta-feira (16/4) para julgamento somente de processos do sistema eproc, com total de 44 ações em pauta.
Para hoje, está prevista uma nova sessão para prosseguimento do julgamento de processos com resultados por maioria, conforme art.942, do CPC. Foram pautados oito processos e haverá a participação dos Desembargadores da 22ª Câmara Cível.
As sessões virtuais, judiciais ou administrativas, nos 1º e 2º graus, foram autorizadas por meio do Ato nº 005/2020-P, do Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. O motivo é a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus,
Próximas sessões
Na última quarta-feira (15/4) também iniciaram as sessões virtuais das 5ª 15ª e 20ª Câmaras Cíveis, 5ª Câmara Criminal e Tribunal Pleno.
Nessa quinta (16/4) começaram as sessões das 1ª e 4ª Câmaras Criminais e 8ª Câmara Cível.
Hoje (17/4) iniciam: 11º Grupo Cível, 22ª Câmara Cível e 3ª Câmara Criminal.
Medidas
A necessidade de realização de sessões virtuais decorre da alteração permanente do quadro de saúde pública e cumpre com a Resolução número 313, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu normas para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários.
Os prazos processuais continuam suspensos, mas os magistrados podem realizar sessões de julgamento virtuais. Também está autorizada a expedição, publicação e intimação de acórdãos, sentenças e decisões, na 1ª e 2ª instâncias, proferidos nos processos eletrônicos.
A Secretaria de cada Câmara recebe os memoriais através do email setorial disponível no site do TJRS.
Campanha
O Judiciário gaúcho e a OAB/RS estão divulgando campanha conjunta nas redes sociais para que os Advogados sejam parceiros, não retirando os processos de pauta.
Segundo o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, o objetivo é continuar com a prestação jurisdicional, apesar da suspensão dos prazos, atendendo as normativas das autoridades sanitárias e evitando a circulação de pessoas para combater a pandemia. "Como não sabemos quando poderemos retomar os julgamentos de forma física, as sessões virtuais são a alternativa mais célere para lograrmos êxito no enfrentamento da demanda jurisdicional. No entanto, para que isso funcione, é indispensável a adesão de todos, principalmente dos Advogados, que deverão concordar com esta forma de julgamento e manter pautados os seus processos. Por isso, é muito importante que os Advogados se juntem a nós nesta empreitada excepcional para viabilizar a jurisdição através dos julgamentos virtuais."
Para Ricardo Breier, Presidente da OAB/RS, o momento histórico que estamos vivendo reforça a necessidade da união entre todos para servir melhor a sociedade. "Temos um papel, enquanto advocacia, que representa a cidadania, fundamental nestes tempos. O funcionamento da Justiça é essencial para a segurança jurídica de todos. Por isso, OAB/RS e TJRS estão unidos nesta causa", destacou Breier.