Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

I - Custas Processuais/Despesas

  1. GAI - Guia de Atos Isolados
  2. Guia de Preparo de Apelação
  3. Guia de Preparo de Agravo de Instrumento
  4. Guia do Preparo do Recurso Especial e do Recurso Ordinário
  5. Guia do Preparo do Recurso Extraordinário


II – Legislação

  1. Regimento de Custas – Taxa Única – Lei 14.634/14
  2. Regimento de Custas – Lei 8.121/85

III – Editais

  1. Edital de Preparo de Apelação e Recurso Criminal
  2. Edital de Preparo de Agravo de Instrumento

IV – Valores de Referência:

  1. Valor de Alçada: Novembro/2020 - R$ 10.040,00
  2. URC – vigente
  3. URC – histórico
  4. Taxas Banrisul