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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Instruções para a emissão da GRU – Cobrança

1. Entrar no site www.stj.jus.br

2. Na Barra de acesso, em Processos, clicar no link Despesas Processuais, em seguida em GRU Cobrança.

3. Informar os dados solicitados no campo Partes.

4. No campo Pagamento escolher a opção Recurso Interposto em Instância Inferior e clicar em Continuar.

5. No campo 3 selecionar o recurso. Escolher Recurso Especial ou Recurso Ordinário.

6. Preencher as Informações adicionais. No campo “Tribunal de Origem” selecionar TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e Continuar.

7. Conferir os dados apresentados, digitar o código de verificação e Continuar.

8. Ler as informações apresentadas e clicar em Gerar.

9. Imprimir a Guia de Recolhimento da União.

10. Não será exigido o recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos (art. 4º da Resolução nº 2/2017, do STJ).

11. A comprovação do efetivo pagamento das custas é atestada com a apresentação da Guia de Recolhimento da União e do comprovante bancário de pagamento.

12. O comprovante de agendamento fornecido pelo banco não é aceito.

13. A GRU Cobrança poderá ser paga em qualquer instituição bancária.

14. Eventuais problemas na geração da guia são de responsabilidade do Administrador do site do Superior Tribunal de Justiça e não do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

15. Na interposição de Recurso Especial e Recurso Ordinário não é exigido o pagamento de custas judiciais ou taxa judiciária em favor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo necessária somente a Guia de Recolhimento da União extraída no site do STJ, na forma descrita acima.