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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Para ingressar com uma nova petição no plantão eletrônico, acesse o menu Petições > Nova Petição de Plantão.

Para o 2º grau, a petição só poderá ser protocolada se, no momento do protocolo, o horário do plantão estiver vigente.

Uma mensagem na parte superior indica se o plantão de 2ºgrau está vigente ou não:

Mensagem em vermelho: plantão não está vigente.

Mensagem em amarelo: plantão está vigente, mas falta somente
30 minutos para encerrar.

Mensagem em verde: plantão está aberto, faltando mais de 30
minutos para encerrar.

Para o 1º grau, o protocolo está liberado em qualquer horário, mas a petição só será apreciada pelo plantonista quando iniciar o horário de plantão na respectiva comarca.


Petição de Plantão – Classificação

O sistema exige o cadastro de um pólo ativo e um pólo passivo. Caso a petição possua mais de uma parte em um pólo, deve ser selecionada a opção "E outros", informando seus dados na Petição.


Petição de Plantão – Documentos


Petição de Plantão – Finalizar

Após o protocolo o advogado deve entrar em contato com o plantonista por telefone para comunicar o ingresso da petição no plantão.

Para o 2º grau, o telefone de contato é o (51) 3210-6515.

Para a Comarca de Porto Alegre, o telefone de contato é o (51)3210-6574.

Para as Comarcas do interior, consulte o respectivo telefone clicando AQUI.


Recibo do Protocolo


Consultando as Petições de Plantão

Para consultar uma petição ingressada pelo plantão, acesse o menu PETIÇÕES > Lista de Petições de Plantão.

Ao consultar uma petição, ela pode estar nos seguintes estados:

Em Cadastramento: petição ainda não foi protocolada pelo advogado. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de Classificação.

Protocolada: petição foi protocolada pelo advogado, mas ainda não foi analisada pelo plantonista. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de inclusão de novos documentos.

Em Atendimento: petição entrou em atendimento pelo plantonista. Ao selecionar a petição, direciona para a tela de inclusão de novos documentos, permitindo, também, que o advogado consulte os documentos
incluídos pelo plantonista durante o atendimento.

Decidido ou Em Diligência: o plantonista encerrou o trâmite do plantão para esta petição. A partir deste momento, não é mais permitido incluir novos documentos para esta petição. Em um prazo de 30
minutos após o encerramento, caso seja acordado entre o advogado e o plantonista, este pode reabrir o atendimento e a petição volta para o estado "Em Atendimento", permitindo a inclusão de novos documentos.

Arquivado: a petição não foi acolhida, pois não se enquadrava nas regras do plantão eletrônico e não será distribuída. A petição deverá ser enviada em meio físico neste caso. Somente petições de 1º grau
apresentam este estado.

Em Distribuição: a petição está sendo analisada e complementada para que ocorra a correta distribuição do processo.

Distribuído: o processo foi distribuído.


Adicionando Novos Documentos à Petição

O advogado poderá acessar a decisão no Portal e enviar demais documentos, se necessário, enquanto a petição estiver nos estados "Protocolada" ou "Em Atendimento".

Tanto o plantonista, quanto o advogado, poderão anexar novos documentos à petição, até que o plantonista informe a finalização do trâmite do plantão para essa petição, a qual passa para o estado "Decidido" ou "Em
Diligência".

O advogado deverá entrar em contato com o plantonista por telefone quando adicionar novos documentos.

A coluna "Origem do Documento" indica se o documento foi adicionado pelo Peticionante ou pelo Plantonista.

Documentos submetidos anteriormente não podem ser modificados nem excluídos.

"Última Movimentação" indica o horário em que o último lote de documentos foi incluído, pelo peticionante ou pelo plantonista.

Após adicionar os documentos desejados, passando pelas etapas de assinar e salvar, o advogado deverá enviá-los para análise do plantonista, clicando no botão "Liberar Documentos".


Para outras opções do Manual de Ajuda do Portal do Processo Eletrônico, clique aqui.