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Serviços Notariais e de Registros
A página Serviços Notariais e de Registros é um serviço disponibilizado pelo TJRS para facilitar ao cidadão o acesso às principais informações sobre as serventias Notariais e de Registros.Serventias Extrajudicias
Consulte os endereços, telefones e especialidades das serventias extrajudiciais do RS
Legislação Específica
- Constituição Federal
- Lei Federal nº 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
- Lei Federal nº 8.935/1994 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios).
- Lei Estadual nº 10.098/1994 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
- Lei Estadual nº 11.183/1998 - Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, neste Estado, e sobre a ação disciplinar, relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
- Lei Estadual nº 12.692/2006 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
- CNNR
- Ofício Gab. nº 414/2019-PGJ/MPRS
Tabela de Emolumentos
| 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |
| 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 |
| 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 |
Serviços Úteis
- Escrituras
- Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (CRC)
- Certidões de Registro de Imóveis (em fase de instalação)
- Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB)
Selo de Fiscalização Notarial e Registral
Acesse a consulta clicando aqui. Neste local o cidadão pode consultar e fiscalizar a correta utilização e cobrança dos Selos Digitais de Fiscalização Eletrônica do Poder Judiciário empregados por todos os cartórios do Estado do Rio Grande do Sul.
Quantitativos de Cartórios (certidão para licitações)
Acesse a página de emissão de certidões. Esta página permite a obtenção de certidão de quantitativo de cartórios, visando a participação em Licitações/Concorrências Públicas.
Concursos
Acompanhe os concursos para provimento de notários e registradores.
Atos Normativos
Atos Normativos do CNJ — Área Extrajudicial
Programas e Ações
Decisões Administrativas
Acesse a página de Decisões Administrativas.
Calendário de Inspeções 2020
Acesse o Calendário de Inspeções.
* As datas poderão ser alteradas e/ou readequadas quando se fizer necessário.
Ouvidoria
Faça aqui sua consulta ou reclamação quanto aos serviços notariais e de registro.
Abaixo seguem os dados estatísticos de orientações e reclamações pertinentes aos serviços notariais e de registro:
|
Informações
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Reclamações
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Sugestões
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Elogios |
Total
|
|
| Dezembro/19 |
9
|
11
|
0
|
1 |
21
|
| Janeiro/20 |
12
|
24
|
1
|
1 |
38
|
| Fevereiro/20 |
17
|
10
|
0
|
0 |
27
|
| Março/20 |
13
|
18
|
2
|
0 |
33
|
| Abril/20 |
12
|
7
|
0
|
0 |
19
|
| Maio/20 |
20
|
8
|
0
|
0 |
28
|
| Junho/20 |
25
|
29
|
0
|
0 |
54
|
| Julho/20 |
19
|
17
|
0
|
0 |
36
|
| Agosto/20 |
14
|
27
|
0
|
0 |
41
|
| Setembro/20 |
09
|
24
|
0
|
0 |
33
|
| Outubro/20 |
11
|
31
|
0
|
0 |
42
|
| Novembro/20 |
15
|
18
|
0
|
0 |
33
|
| 12 meses |
176
|
224
|
3
|
2 |
405
|