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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Serventias Extrajudicias

Consulte os endereços, telefones e especialidades das serventias extrajudiciais do RS

Listagem pública dos serviços notariais e de registro autorizados para os procedimentos de conciliação e de mediação


Legislação Específica


Tabela de Emolumentos

2020 2019 2018 2017
2016 2015 2014 2013 2012
2011 2010 2009 2008 2007

Serviços Úteis


Selo de Fiscalização Notarial e Registral

Acesse a consulta clicando aqui. Neste local o cidadão pode consultar e fiscalizar a correta utilização e cobrança dos Selos Digitais de Fiscalização Eletrônica do Poder Judiciário empregados por todos os cartórios do Estado do Rio Grande do Sul.


Quantitativos de Cartórios (certidão para licitações)

Acesse a página de emissão de certidões. Esta página permite a obtenção de certidão de quantitativo de cartórios, visando a participação em Licitações/Concorrências Públicas.


Concursos

Acompanhe os concursos para provimento de notários e registradores.


Atos Normativos

Publicações Administrativas

Atos Normativos do CNJ — Área Extrajudicial


Programas e Ações

Agenda 2030 - CNJ


Decisões Administrativas

Acesse a página de Decisões Administrativas.


Calendário de Inspeções 2020

Acesse o Calendário de Inspeções.

* As datas poderão ser alteradas e/ou readequadas quando se fizer necessário.


Ouvidoria

Faça aqui sua consulta ou reclamação quanto aos serviços notariais e de registro.

Abaixo seguem os dados estatísticos de orientações e reclamações pertinentes aos serviços notariais e de registro:

 

 

Informações
Reclamações
Sugestões
Elogios
Total
Novembro/19
7
18
0
0
25
Dezembro/19
9
11
0
1
21
Janeiro/20
12
24
1
1
38
Fevereiro/20
17
10
0
0
27
Março/20
13
18
2
0
33
Abril/20
12
7
0
0
19
Maio/20
20
8
0
0
28
Junho/20
25
29
0
0
54
Julho/20
19
17
0
0
36
Agosto/20
14
27
0
0
41
Setembro/20
09
24
0
0
33
Outubro/20
11
31
0
0
42
12 meses
168
224
3
2
397