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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Dias de atendimento: terças-feiras e quintas-feiras

Horário: a partir das 14 horas com limite de seis atendimentos diários.

A solicitação do atendimento deverá ser feita através do e-mail gabdesjllc@tjrs.jus.br devendo constar no e-mail o número do processo, o nome do procurador que irá participar da videoconferência, limitado a um advogado por parte e processo, bem como os pontos de discussão e indicações de provas da pretensão recursal, observado o prazo de 24h antes do atendimento, sob pena de este ser transferido para a próxima data a ser disponibilizada pelo Desembargador.

Os atendimentos, em regra, serão realizados por videoconferência.