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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Edital Data de Abertura Data de Encerramento
Edital 01/2020
Listagem de documentos
26/10/2020 10/12/2020
Edital 05/2019
Listagem de documentos
10/12/2019 11/02/2020
Edital 04/2019
Listagem de documentos
12/11/2019 14/01/2020
Edital 03/2019
Listagem de documentos
17/09/2019 01/11/2019
Edital 02/2019
Listagem de documentos
05/09/2019 20/10/2019
Edital 01/2019 11/03/2019 25/04/2019
Edital 05/2018
Listagem de documentos
19/11/2018 21/01/2019
Edital 04/2018 14/08/2018 29/09/2018
Edital 03/2018 10/08/2018 27/09/2018
Edital 02/2018 25/07/2018 08/09/2018
Edital 01/2018 04/05/2018 20/06/2018
Edital 02/2017 15/12/2017 17/02/2018
Edital 01/2017 20/10/2017 06/12/2017
Edital 02/2016 15/12/2016 16/02/2017
Edital 01/2016 22/09/2016 06/11/2016

Para requerer o desentranhamento de documentos, peças processuais ou inteiro teor dos expedientes administrativos, deverá ser enviado requerimento direcionado à Presidência da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos pelo endereço de correio eletrônico secretariacomissoes@tj.rs.gov.br, contendo nome, RG, CPF, e-mail, telefone, documento/ processo pretendido e justificativa.