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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul mantém um cadastro, exclusivamente para consulta interna, de Peritos, Tradutores e Intérpretes para atuarem nos processos em que a(s) parte(s) goze(m) do benefício da Assistência Judiciária Gratuita -AJG.

O ato normativo que disciplina a matéria no âmbito do Poder Judiciário Estadual é o Ato nº 51/2009-P e posteriores alterações.

Se você for um especialista e deseja se cadastrar no sistema, acesse a página Cadastro de Peritos, Tradutores e Intérpretes.

Após a aprovação do cadastro será enviado e-mail para conferência dos dados que serão disponibilizados para consulta interna e qualquer alteração posterior deverá ser enviada para o endereço eletrônico especialistas@tj.rs.gov.br.

Clique aqui para realizar o cadastro.

Após fazer sua inscrição, acessando o link CADASTRO, é necessária a apresentação da cópia dos seguintes documentos:

  • REGISTRO GERAL – RG;
  • CPF;
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
  • COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OU DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL JUNTO AO INSS;
  • INSCRIÇÃO DO PROFISSIONAL NO ÓRGÃO DE CLASSE e para aquelas categorias que não possuem órgão regulador apresentar DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR;
  • CERTIDÃO QUE COMPROVE A ESPECIALIDADE NA MATÉRIA OBJETO DA PERÍCIA COM A REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO (emitida pelo órgão de classe);
  • TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES DEVERÃO APRESENTAR CERTIDÃO QUE COMPROVE A INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  • Comprovante de conta-corrente/poupança apresentar DOCUMENTO DO BANCO (CARTÃO, EXTRATO OU CHEQUE) no qual conste A TITULARIDADE, NÚMERO DA AGÊNCIA E DA CONTA-CORRENTE/POUPANÇA

IMPORTANTE:

Os documentos deverão ser encaminhados para Direção Financeira, sala 113, 1° andar do Palácio da Justiça – Praça Marechal Deodoro, 55 – Centro – Porto Alegre/RS – CEP 90010-906.

No prazo de até 40 dias do protocolo do recebimento da documentação, o profissional receberá e-mail para conferência dos dados, que serão disponibilizados para consulta interna.

Alterações posteriores deverão ser enviadas para o endereço eletrônico especialistas@tjrs.jus.br.

Para os peritos que contribuem para o INSS, necessário preencher a declaração. UTILIZAR O MODELO QUE SE ADEQUE COM SUA SITUAÇÃO – enviar original (devendo esta ser renovada a cada ano) para Direção Financeira, sala 113 – 1° andar do Palácio da Justiça – Praça Marechal Deodoro, 55 – Centro – Porto Alegre/RS.

Modelos:

MODELO DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (autônomo)

MODELO DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (outra fonte pagadora)

Para cadastrar-se no Sistema de Cadastro de Especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul siga os passos descritos a seguir:

1) Entrar no site https://www.tjrs.jus.br

2) Acesse no menu Processos e Serviços > Serviços Processuais > Perícias e Outras Especialidades

3) Clique no link para realizar o cadastro

4) Na página seguinte leia o Termo de Ciência e Anuência ao Ato Nº 051/2009-P, que disciplina o pagamento dos serviços de assistência gratuita de especialistas. Marque a opção de aceitação do termo para seguir com o seu cadastro ou caso não esteja de acordo com as determinações ali expostas, marque a opção não aceito para cancelar seu cadastro.

5) Na tela seguinte você iniciará o preenchimento do formulário do seu cadastro como especialista. Preencha corretamente os campos informando seus dados pessoais e profissionais, como nome, endereço, tipo de especialista e formação que o habilita. Todos os campos marcados com um asterisco são de preenchimento obrigatório. Não esqueça de indicar a sua especialidade e as Comarcas nas quais deseja atuar.

6) Após preencher os dados pessoais e profissionais clique no botão Avançar.

7) Na página seguinte você informará dados complementares como RG, CPF, PIS/PASEP e comprovante de conta bancária para o pagamento dos serviços prestados. Além disso, é necessário selecionar pelo menos uma forma de contato para divulgação no site do TJRS.

8) Clique no botão Gravar Dados para confirmar seu cadastro no Sistema de Cadastro de Especialistas do TJ-RS. Em seguida será gerada a tela de confirmação do cadastro, sendo que para sua efetivação o especialista deverá encaminhar ao endereço indicado cópia e/ou os originais dos documentos para conferência.

9) Clicando no botão Confirma seus dados serão gravados no sistema de cadastro de especialistas e surgirá a tela para você imprimir seu comprovante de cadastro.

10) Clique no botão para imprimir seu comprovante de cadastro no Sistema de Especialistas.

  • Ato nº 051/2009-P – Disciplina o procedimento administrativo para o pagamento de perícias, de exames técnicos e de traduções e versões no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de Assistência Judiciária Gratuita.
  • Ato nº 037/2014-P – Suspende, excepcionalmente, a realização de perícia médica na área de Ortopedia pelo Departametno Médico Judiciário e introduz alteração no Ato nº 051/2009-P.
  • Ato nº 038/2014-P – Disciplina o procedimento administrativo para a remessa de autos pelo sistema de malote a fim de viabilizar a realização de perícias.

Dúvidas sobre o cadastro de especialistas e sobre sua utilização serão atendidas pelo telefone: 3210-7343 ou pelo e-mail especialistas@tjrs.jus.br.