Informamos que a forma de prestação do serviço de Protocolo Postal foi alterado para o Balcão do Cidadão - Protocolo. Solução desenvolvida especialmente para a formalização de processos, petições, recursos, dentre outros documentos, direcionados ao contratante mediante registro de protocolo (carimbo/assinatura) por parte dos Correios.

O Balcão do Cidadão - Protocolo diz respeito às etapas de captação e protocolo dos documentos. A etapa de postagem se dá com utilização dos serviços da família SEDEX, conforme pacote contratado pelo remetente, ou na modalidade à vista, para remetentes que não tenham contrato com os Correios. O usuário pagará uma taxa pelo serviço de BC – Protocolo, mais o valor referente a postagem de SEDEX para envio da petição/documento. O atendimento será feito de forma presencial na Rede de Agências dos Correios (Própria e Franqueada).
Para esta etapa do serviço (a partir de Janeiro/2022) será cobrado um valor de R$ 8,60, mais a valor do SEDEX.
Destacamos que o serviço está disponível para o usuário nas modalidades abaixo:

· PROTOCOLO A VISTA – CPF
· PROTOCOLO A FATURAR – CPF
· PROTOCOLO A VISTA CNPJ
· PROTOCOLO A FATURAR – CNPJ

Observação: Caso o usuário opte pelo pagamento a faturar no contrato como os Correios, este contrato deverá estar habilitado com o código do serviço BC- Protocolo, caso contrário o pagamento da taxa no valor de R$ 8,60 BC – PROTOCOLO deverá ser feito à vista pelo usuário.