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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Em 4 de fevereiro de 2016, foi publicada a Resolução nº 1120/2016-COMAG, que aprova o MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RS.

O presente Manual destina-se à regulamentação dos Procedimentos de Secretarias e Gabinetes do Tribunal, objetivando a racionalização e a uniformização das atividades.

Orientações

Neste campo, poderão ser consultadas orientações de Procedimentos de Secretarias encaminhadas por e-mails às Secretarias de Órgãos Julgadores e Departamento Processual pela Direção Judiciária, nos termos do Título III do Manual de Procedimentos de Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do RS, aprovada pela Resolução nº 1120/2016-COMAG.