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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Cartilha do plano de retorno gradual às atividades presenciais com distanciamento controlado
11ª versão. Última atualização: 5 de novembro de 2020.


Perguntas e respostas sobre o retorno gradual às atividades presenciais
Atualização: 06 de novembro de 2020.