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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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SERVIÇO DE CUSTEIO


Disponibilização de Numerário

E-mail: disponibilizacao@tjrs.jus.br
Telefones: 51 3210-7358 e 3210-7378


Requisição de Passagem

E-mail: custeio@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7085 e 3259-4552

 


Integração Estado-Fornecedor – IEF

E-mail: custeio@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7072 e 51 3210-7178

 

 

SERVIÇO DE PAGAMENTO A PESSOAS


Pagamento de Perícias e Traduções

E-mail: especialistas@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7343 ou 3210-7069

  • Resolução 1359/2021-COMAG - Institui o sistema eletrônico de auxiliares da justiça (Sistema AJ), com a finalidade de cadastro, credenciamento e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes. Bem como regula critérios para pagamento de atuações pelo TJRS nos casos de gratuidade de justiça.
  • Resolução 1368/2021-COMAG – Altera art. 2º, 15 e 34 da Resolução 1359/2021-COMAG. Em destaque, prevê a atuação de Entrevistador Forense e da nova redação aos casos em que não haverá autorização para pagamento de perícias pelo TJRS.
  • Ato 45/2022-P - Fixa os valores dos honorários a serem pagos a peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e dá outras providências.

 


Pagamento de Juízes Leigos e Conciliadores

E-mail: especialistas@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7356

  • Ato 33/2004-P - Define a remuneração dos juízes leigos.
  • Ato 49/2009-P - Define a remuneração dos conciliadores criminais.
  • Resolução nº 905/2012-COMAG - Regulamenta as funções, a forma de recrutamento, a designação, a remuneração, o desligamento, e os deveres funcionais dos conciliadores e juízes leigos no Sistema de Juizados Especiais do TJRS.

Pagamento de Mediadores e Conciliadores - CEJUSC

E-mail: especialistas@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7121

  • Ato 47/2021-P - Dispõe sobre a remuneração de Mediadores e Conciliadores em atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs do TJRS.

 

SERVIÇO DE PAGADORIA


Pagamento de Diárias

E-mail: tesouraria@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7279

  • Resolução 1123/2016-COMAG - Disciplina o pagamento de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Resolução 1135/2016-COMAG - Altera a Res. nº 1123/2016-COMAG.
  • Resolução 1417/2022-COMAG - Introduz alterações em dispositivos da Resolução nº 1123/2016- COMAG, que disciplina o pagamento de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

SERVIÇO DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS E CONTRATOS

E-mail: sin@tjrs.jus.br
Telefone: 51 3210-7076