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Encontram-se aqui resumidos os critérios exigidos para pontuação de cada tipo de título, não prescindindo da efetiva leitura do Ato Regimental nº 03/2001. O regulamento completo das promoções dos cargos de carreira (Ato 03/2001-OE) encontra-se no menu Legislação.

Para baixar a ficha de pontuação de títulos, clique aqui.

Onde listar:

  • Item “a” da ficha de pontuação de títulos.

Requisitos:

  • Apresentação do certificado de conclusão/diploma.

Pontuação:

CURSO PONTOS POR CURSO LIMITE MÁXIMO DE PONTOS
Especialização 5,0 10,0
Mestrado 7,0 14,0
Doutorado 10,0 20,0

Onde listar: 

  • Item “b” da ficha de pontuação de títulos.

  Requisitos: 

  • Apresentação do certificado de conclusão/diploma.
  • Devem ser relacionados à área específica de atuação.

  Pontuação: 

  • 2,0 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

Onde listar: 

  • Item “c” da ficha de pontuação de títulos.

 Requisitos: 

  • Devem ser relacionados às áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário, às atribuições do cargo efetivo ou às atividades desempenhadas pelo servidor no exercício de função gratificada.
  • Devem ser publicados em veículos de comunicação (revistas ou jornais especializados, sites oficiais) reconhecidos pela publicação de artigos científicos ou jurídicos.

 Pontuação:

  • 2,0 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM GRUPOS DE TRABALHO, SINDICÂNCIAS OU COMISSÕES, ATUAÇÃO COMO ORDENADOR DE DESPESAS, PREGOEIRO, GESTOR DE CONTRATO, GESTOR SUBSTITUTO DE CONTRATO, MEDIANTE DESIGNAÇÃO FORMAL:

Onde listar:

  • Item “d” da ficha de pontuação de títulos.

 Requisitos:

  • Designação formal.

 Pontuação:

  • 2,0 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

Observação:

  • Gestor de Contrato pontua-se uma vez por contrato. (Ata 01/2018).
  • Não se pontua uma portaria de designação que revoga outra portaria já pontuada anteriormente, se não houver alteração de função da pessoa designada ou mudança de administração. (Ata 03/2011)

 

PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM JÚRI: 

Onde listar:

  • Item “d” da ficha de pontuação de títulos.

 Requisitos:

  • Atestado em que conste a participação efetiva em júri, integrando corpo de jurados, compondo o conselho de sentença.
  • A partir de 09/08/2008, data da vigência da lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008.

 Pontuação:

  • 2,0 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, ENCONTROS PROFISSIONAIS E CURSOS COM MENOS DE 20 HORAS:

Onde listar:

  • Item “e” da ficha de pontuação de títulos.

  Requisitos: 

  • Programa. (Art.16, §1º do Ato Regimental nº 03/2001-OE)
  • Correlação com as áreas de interesse dos Órgãos do Poder Judiciário, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor no exercício de função gratificada.
  • Se realizado na modalidade EAD (à distância), deverá apresentar aproveitamento, ser reconhecido pelo MEC ou por Escola de Governo e ter sido realizado após 09/05/2011.

  Pontuação: 

  • 0,5 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

Observação: Também é exigido programa para os títulos com as seguintes nomenclaturas (Ata 05/2018):

  • SIMPÓSIO
  • FÓRUM
  • SEMANA
  • CONFERÊNCIA

 

PARTICIPAÇÃO EM PALESTRAS:

Onde listar: 

  • Item “e” da ficha de pontuação de títulos.

  Requisitos: 

  • Correlação com as áreas de interesse dos Órgãos do Poder Judiciário, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor no exercício de função gratificada.
  • Para a pontuação como palestrante é necessário ainda que o evento tenha ocorrido fora do Poder Judiciário e que não tenha havido remuneração:
  • Não é necessário apresentar programa. (Ata 02/2018)
  • Se realizado na modalidade EAD (à distância), deverá ser reconhecido pelo MEC ou por Escola de Governo e ter sido realizado após 09/05/2011.

  Pontuação: 

  • 0,5 pontos.
  • Limite máximo de 6,0 pontos.

Observação: Também não é exigido programa para os títulos com as seguintes nomenclaturas (Ata 05/2018):

  • EVENTO
  • COLÓQUIO
  • WORKSHOP
  • DEBATE/MESA REDONDA
  • PAINEL
  • GRUPO DE PESQUISA
  • TRILHA
  • AULA MAGNA
  • JORNADA
  • OFICINA
  • CICLO

CURSOS PRESENCIAIS COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 20H:

Onde listar: 

  • Item “f” da ficha de pontuação.

  Requisitos: 

  • Carga horária igual ou superior a 20h.
  • Programa do curso.
  • O aproveitamento para cursos presenciais é opcional.

Pontuação: 

  • Limite máximo de 15 pontos (somando-se cursos presenciais e cursos à distância).
CURSOS PRESENCIAIS:
Tempo de duração H/aula Valor Unitário SEM aproveitamento Valor Unitário COM aproveitamento
Mínimo de 20 até 30 1,0 1,5
+ de 30 até 70 1,5 2,25
+ de 70 até 120 2,0 3
+ de 120 até 180 2,5 3,75
+ de 180 até 250 3,0 4,5
+ de 250 3,5 5,25

 

CURSOS EAD / ONLINE / À DISTÂNCIA COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 20H: 

 Onde listar: 

  • Item “f” da ficha de pontuação.

  Requisitos: 

  • Carga horária igual ou superior a 20h.
  • Programa do curso.
  • O aproveitamento para cursos EAD é OBRIGATÓRIO.
  • Deve ser reconhecido pelo MEC ou por Escola de Governo.
  • Deve ter sido realizado após 09/05/2011.

  Pontuação: 

  • Limite máximo de 15 pontos (somando-se cursos presenciais e cursos à distância).

 

CURSOS EAD / ONLINE / À DISTÂNCIA
Tempo de duração H/aula Valor Unitário COM aproveitamento (obrigatório).
Mínimo de 20 até 30 1,5
+ de 30 até 70 2,25
+ de 70 até 120 3
+ de 120 até 180 3,75
+ de 180 até 250 4,5
+ de 250 5,25

PARTICIPAÇÃO EFETIVA COMO MEDIADOR JUDICIAL nas centrais de mediação e conciliação de primeiro e segundo graus: 

 Onde listar: 

  • Item “g” da ficha de pontuação.

Requisitos: 

  • Atestado de frequência a ser emitido semestralmente pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
  • Figurar, o servidor, na função de “mediador” e não “observador”.

Pontuação: 

SESSÕES DE MEDIAÇÃO REALIZADAS Pontos
10 sessões realizadas 1,0
20 sessões realizadas 2,0
30 sessões realizadas 3,0
40 sessões realizadas 4,0
50 sessões realizadas 5,0
60 sessões realizadas 6,0
70 sessões realizadas 7,0
80 sessões realizadas 8,0
90 sessões realizadas 9,0
100 sessões realizadas 10,0

 Observação: 

  • Considera-se participação efetiva a mediação realizada, independentemente de elaboração de termo de entendimento.

PARTICIPAÇÃO EFETIVA COMO CONCILIADOR nas centrais de mediação e conciliação de primeiro e segundo graus: 

Onde listar: 

  • Item “h” da ficha de pontuação.

Requisitos: 

  • Atestado de frequência a ser emitido semestralmente pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
  • Figurar, o servidor, na função de “mediador” e não “observador”.

Pontuação: 

AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO REALIZADAS Pontos
20 audiências realizadas 1,0
30 audiências realizadas 2,0
40 audiências realizadas 3,0
50 audiências realizadas 4,0
60 audiências realizadas 5,0
70 audiências realizadas 6,0
80 audiências realizadas 7,0
90 audiências realizadas 8,0
100 audiências realizadas 9,0
110 audiências realizadas 10,0

  Observação: 

  • Considera-se participação efetiva a audiência de conciliação realizada, independentemente de elaboração de acordo.

Onde listar: 

  • Item “i” da ficha de pontuação.

  Requisitos: 

  • Apresentação da cópia do boletim de designação ou mediante declaração indicando o número do boletim.

  Pontuação:

TEMPO DE DESIGNAÇÃO NA FUNÇÃO DURANTE O PERÍODO
AVALIATIVO A QUE SE REFERE ESTE BOLETIM
PONTOS
Mínimo de 10 até 60 dias 0,5
De 61 a 100 dias 1,0
De 101 a 140 dias 1,5
De 141 a 180 dias 2,0

Assuntos válidos para todos os cargos: 

  • Língua Portuguesa,
  • Direito
  • Gestão pública
  • Qualidade
  • Informática
  • Segurança Institucional (Brigadista de Incêndio, Segurança do Trabalho, CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
  • Assuntos Socioambientais (Ata 02/17)

Não são pontuados:

  • Função de Juiz Leigo (Ata 18/05/2011).
  • Voto de louvor (Ata 04/2012).
  • Programa de Preparação para Aposentadoria (Ata 04/2012).
  • Disciplina isolada (Ata 02/2017).
  • Aditivo de Contrato (Ata 05/2017).
  • Gestor para Ata de Registro de Preços (Ata 05/2017).
  • Cursos de Língua Estrangeira (Ata 01/2010).
  • “Cursos livres” por não terem reconhecimento do MEC (Ata 05/2018)