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Concedido à família ou terceiro que tenha custeado funeral de servidor falecido (ativo ou aposentado) se estatutário, cargo em comissão ou celetista contribuinte do IPERGS, mediante requerimento.

Base Legal: Art. 260 da Lei Estadual 10.098/94.

O beneficiário tratando-se de pais, filhos, cônjuge, que deve ser o mesmo do requerimento e da nota fiscal da funerária, recebe o valor correspondente a um mês dos vencimentos brutos ou proventos do falecido.

O beneficiário tratando-se de irmãos, tios, avós ou outros, que deve ser o mesmo do requerimento e da nota fiscal da funerária, receberá o equivalente ao montante das despesas realizadas, respeitando o limite fixado pelos vencimentos brutos ou proventos do falecido.

Para o recebimento do benefício é necessário preencher o requerimento e apresentar os seguintes documentos:

  1. Atestado de Óbito (cópia)
  2. Nota Fiscal da Funerária (original, cópia autenticada ou NF-e)
  3. Identidade (cópia)
  4. CPF do beneficiário (cópia)
  5. Comprovante de endereço (cópia)
  6. Comprovante do grau de parentesco (cópia da CI ou Certidão)
  7. Comprovante da Conta Corrente (beneficiário deve ser o titular da conta)