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Com a inclusão de dependentes para imposto de renda há redução da base tributária mensal para o cálculo de desconto do imposto de renda retido na fonte. O requisito básico é ter dependente econômico na forma da lei.

DOWNLOAD DO REQUERIMENTO

Podem ser dependentes para efeito do imposto sobre a renda:

  • Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade;
  • Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem você detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você, contribuinte, tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Menor pobre até 21 anos que você, contribuinte, crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual você seja tutor ou curador;
  • Companheiro (a) com quem você tenha filho em comum;
  • Companheiro (a) com quem você viva há mais de cinco anos;
  • Cônjuge.

Documentos necessários:

  • Cônjuge: Cópia do CPF e da carteira de identidade, Cópia da certidão de casamento;
  • Companheiro(a): Cópia do CPF e da carteira de identidade;
  • Filho(a) ou enteado(a) até o mês em que completar 22 anos: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento;
  • Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento e cópia do comprovante de matrícula;
  • Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou enteado(a) e laudo médico atestando a incapacidade;
  • Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, até o mês em que completar 22 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento, cópia do termo de guarda judicial e laudo médico atestando a incapacidade;
  • Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento, cópia do termo de guarda judicial; cópia do comprovante de matrícula;
  • Menor pobre, até o mês em que completar 22 anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial: Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento e cópia do termo de guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a): Cópia do CPF, cópia da certidão de nascimento e/ou cópia da carteira de identidade e cópia do termo de tutela ou curatela.

Como incluir dependentes em folha de pagamento:

Servidor ATIVO:

A inclusão do dependente deve ser feito no Portal do Servidor conforme instruções abaixo:

  1. Acessar, via Portal do Servidor (Portal RHE), na opção Recadastramento, o site de Recadastramento de Ativos;
  2. Criar um Processo de Alteração de Dados (se o dependente já estiver cadastrado, clicar no botão “Ver”, situado ao lado direito do dependente);
  3. Na aba Dependentes, clicar no botão “Adicionar Dependente”;
  4. Na aba Dependências, escolher o Imposto de Renda;
  5. Assinalar se o dependente é estudante ou universitário;
  6. Clicar no botão Salvar da tela Cadastro de Dependentes e clicar no botão Voltar;
  7. Na aba Anexos, juntar os documentos necessários (conforme lista abaixo);
  8. Salvar os anexos;
  9. Clicar no botão Enviar para Validação (ao clicar neste botão o Sistema finaliza seu pedido o qual será validado pelo setor de folha de pagamento).

Servidor INATIVO:

O pedido de inclusão do dependente deve ser feito mediante formulário.

Como informar o término da dependência:

Servidor ATIVO:

  1. Acessar o site de Recadastramento de Ativos mediante o Portal do RHE (Portal do Servidor);
  2. No menu Recadastramento e Alteração de Dados, clicar em Criar Processo de Alteração de Dados;
  3. Na aba Dependentes selecionar o dependente a ser encerrado (clicando no botão “Ver” no final da linha do dependente);
  4. Na janela Cadastro Dependente clicar no botão Fechar referente Imposto de Renda;
  5. Clicar em Salvar;
  6. Clicar em Voltar (fechará a janela Cadastro Dependente);
  7. Clicar em Salvar Dados;
  8. Clicar em Enviar para Validação (ao clicar neste botão o Sistema finaliza seu pedido, o qual será validado pelo setor de folha de pagamento).

Servidor INATIVO:

Comunicar mediante formulário.

Informações Gerais:

  1. O servidor deduzirá um valor fixo, tabelado, por dependente da base tributável mensal para o cálculo do imposto retido na fonte (conforme legislação do imposto de renda);
  2. A dedução cessa automaticamente após o dependente completar 21 anos. Poderá o servidor continuar a abater o dependente para o cálculo do imposto retido na fonte desde que anexe, via Portal do Servidor, opção recadastramento, cópia do comprovante de matrícula, se ativo, ou encaminhe mediante o requerimento, se inativo;
  3. Os dependentes comuns poderão, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges, sendo proibida a respectiva dedução de forma concomitante, referente a um mesmo dependente;
  4. Filhos de pais separados judicialmente, só poderão ser considerados dependentes daquele que detém a guarda judicial.