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As vantagens concedidas aos servidores do Poder Judiciário estão previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, de 03/02/1994 (com as alterações constantes nas Leis Complementares nº 10.530, de 02/08/1995, e nº 10.845, de 06/08/1996), quais sejam:

- avanços trienais, no percentual de 5% (cinco por cento), a cada três anos de efetivo exercício, descontadas as frequências que interrompam efetividade (para servidores que ingressaram no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul até 30/06/1995);

- avanços trienais, no percentual de 3% (três por cento), a cada três anos de efetivo exercício, descontadas as frequências que interrompam efetividade;

- gratificação adicional de 15% (quinze por cento), quando o servidor completa quinze anos de efetivo exercício, descontadas as frequências que interrompam efetividade;

- gratificação adicional de 25% (vinte e cinco por cento), quando o servidor completa vinte e cinco anos de efetivo exercício, descontadas as frequências que interrompam efetividade, e consiste em um acréscimo de 10% (dez por cento) à gratificação adicional de 15% (quinze por cento), já concedida;

- 03 (três) meses licença-prêmio a cada cinco anos de efetivo exercício, observadas as situações que correspondam a interrupções da contagem de quinquênio em andamento e que ensejam novo início de período (contidas na legislação supra), que podem ser usufruídos ou convertidos em tempo dobrado de serviço para fins de antecipação de concessão de aposentadoria e de vantagens (somente para quinquênios concluídos até 15/12/1998) ou para fins exclusivos de antecipação de concessão de vantagens.

As vantagens referidas são concedidas mensalmente (pela regra geral), de forma automática, em boletins disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E.). Um boletim conterá as concessões das vantagens dos servidores do 2º grau, e outro, as do 1º grau, e irão referirem-se às vantagens correspondentes ao direito adquirido no mês anterior ao mês da disponibilização (ou seja, no mês de junho, são concedidas as vantagens dos servidores que implementaram direito no mês de maio). Quando se tratarem de avanços e/ou gratificações adicionais, o pagamento será retroativo à data da implementação do direito (ou seja, na folha de pagamento do mês de junho são pagos os valores referentes aos meses de maio e junho).

A licença-prêmio também é publicada no mês seguinte ao mês da implementação do direito, e o servidor só poderá usufruí-la após a publicação do boletim de concessão. Tal licença não é concedida ao servidor que está sofrendo sindicância ou respondendo a processo administrativo disciplinar.

Para informações detalhadas, consultar o manual contido no link abaixo. Os modelos de requerimentos apresentados no referido manual também podem ser acessados pelo link respectivo.

  • Direção de Gestão de Pessoas – DIGEP
  • Departamento de Pagamento e Concessões – DPC
  • Seção de Averbação e Vantagens – SAV

Telefones:

  • (51) 3210.7087
  • (51) 3210.7332
  • (51) 3210.7061
  • (51) 3210.7090
  • (51) 3210.7199

E-mail: digep-sav@tj.rs.gov.br

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