Prezados(as) Senhores(as),

Em atendimento ao que determina o Ato n. 024/2018-P (alterado pelo Ato n. 009/2019-P), informamos que deverão ser enviadas, exclusivamente via Portal RHE, até o dia 16/10/2020, as declarações de bens e rendas, relativas ao ano-base 2019.

Lembramos que todos os magistrados em atividade (Juízes de Direito, Pretores e Desembargadores), assim como os servidores detentores, durante o ano de 2019, de função gratificada, ocupantes de cargos em comissão, ordenadores de despesa, membros de comissão de licitação e pregoeiros devem entregar a referida declaração, mesmo que não haja bens a declarar.

Aos demais servidores, a apresentação é facultativa.

Para tanto, as instruções referentes ao envio da Declaração de Bens e Rendas encontram-se nos links abaixo:

• Declaração de Bens e Rendas Eletrônica (via Portal RHE)
• Manual para Declaração de Bens e Rendas Eletrônica
• Ato nº 24/2018-P
• Despacho Presidência
• Despacho Presidência

Comissão de Cadastramento de Recebimento de Declaração de Bens e Rendas

• Alex Soares De Mello;
• Débora de Godoy D’Armas;
• Fernanda Carrion Macedo (ramal 7011)
• Rafael Spinelli (ramal 7022).

A Comissão se coloca à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários através dos ramais acima mencionados ou e-mail digep-declaracaobens@tjrs.jus.br.