Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

Anotação dos dados iniciais

  1. Entre no processo desejado.
  2. Na área “Dados Infracionais”, clique em “Editar”. Uma nova tela será aberta.
  3. Na área “Dados Iniciais”:
  • [UF] e [Cidade]: informe onde ocorreu o fato;
    • [Data do Fato]: informe a data. É possível vincular o evento (da representação, por exemplo) no qual está indicada a informação.
    • [Data Receb. Representação]: informe a data do recebimento da representação. É possível vincular o evento despacho/decisão no qual o magistrado recebeu a representação.
  • Marque o checkbox [Houve BOC], se for o acaso;
  • No campo [Número do BOC], [Ano do BOC] e [DP] indique essas informações.
  1. Clique no botão [Salvar Dados Iniciais].

Todas estas informações podem ser editadas ou complementadas após o cadastramento.