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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
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Atualizado em 05/03/2021

Os relatórios de processos de criança/adolescente devem ser extraídos tanto do sistema Themis1G quanto do eproc. Isso porque ainda não há integração entre estes sistemas.

Para listar os processos em tramitação no eproc, emitir o "Relatório de Antecedentes JIJ " a partir do menu lateral, acessando "Relatórios > Relatório Antecedente JIJ". Este documento traz todos os processos em tramitação no eproc, cíveis e infracionais.

Ao acessar o ícone “Certidão”, podem ser selecionados apenas os processos cíveis, apenas infracionais ou ambos para constarem na Certidão.

Para verificar antecedentes no sistema Themis 1G, emitir a "Certidão de Antecedentes Infracionais", acessando a guia "Documentos > Emitir Certidão de Antecedentes Integrada JIJ".

 

Após as consultas, proceda da seguinte forma:

Encontrados processos apenas no Themis1G: juntar a Certidão de Antecedentes Integrada JIJ, fazendo constar que “em consulta realizada no sistema eproc, não foram localizados processos para a parte acima”. O documento gerado no Themis1G é editável.

 

Encontrados processos apenas no eproc:

- juntar o Relatório de Antecedentes JIJ do eproc, o qual não é editável,

- Certificar, no eproc, que, “em consulta realizada no sistema Themis1G, não foram localizados processos para a parte acima”.

 

Encontrados processos em ambos sistemas:

- juntar a Certidão de Antecedentes Integrada JIJ do Themis1G

- juntar a Certidão de Antecedentes do eproc.

 

Processos digitalizados:

O processo somente deixará de constar dos antecedentes do Themis1G com o movimento “Juntada íntegra do processo”, no eproc. Com isso, passará a ser mostrado apenas no Relatório de Antecedentes Infracionais do eproc.