Site oficial do TJRS

Ir para o conteúdo
Carregando...
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
Aguarde...

O sistema eproc permite o cadastramento de pessoas jurídicas de direito público ou privado como “entidades”. Desta forma, será possível se proceder à citação ou intimação eletrônica pelo próprio sistema eproc, evitando-se a expedição de Carta ou Mandado, o que traz agilidade e economia na prestação jurisdicional (consulte o roteiro “Citação e Intimação eletrônica”).

Para se verificar quais as entidades já cadastradas, e, portanto, que podem ser citadas ou intimadas eletronicamente, consulte, no Menu Textual, “Gerenciamento de entidades > Consulta de Entidades”.

É importante que, no momento da revisão da petição inicial, seja verificado se a parte está cadastrada como “entidade”, procedendo-se à associação de seu procurador-chefe. Proceda da seguinte forma:

  1. Entre no processo.
  2. Na área [Ações], clique no botão “Associar Procurador Parte”. Será apresentada uma nova tela, com a tabela de partes e procuradores.
  3. Na coluna [Ações] da tabela de partes e procuradores, clique no botão “Adicionar Procurador”. Será apresentada uma nova tela.
  4. Escolha a localidade e selecione o procurador-chefe. Caso não apareça o nome de nenhum procurador na lista, significa que não há procurador-chefe cadastrado, devendo ser procedida à citação por meio de Carta, Mandado ou Precatória.

Observação: É possível associar tantos procuradores-chefes quantos estiverem listados.

  1. Clique no botão “Associar”. Confira o procedimento realizado, verificando na área [Partes e Representantes] se o nome procurador aparece abaixo da entidade.

 

Observações:

  • As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado podem ser cadastradas no eproc como “entidades” a pedido de seu representante legal, encaminhando solicitação ao email cadastroentidades@tjrs.jus.br.
  • Toda entidade cadastrada no sistema eproc tem pelo menos um procurador-chefe cadastrado, que deverá ser associado pela unidade no momento da “Revisão da Inicial”.
  • Não é possível ao usuário alterar endereço das entidades cadastradas. A regra é que a citação/intimação das entidades seja feita eletronicamente. Entretanto, se for necessária a expedição de carta AR, mandado ou precatória, e o endereço não estiver corretamente cadastrado, proceder à abertura de chamado junto ao Departamento de Informática.
  • Importar Partes de outro Processo: caso usuário opte por importar partes de outro processo, observar o correto cadastramento do procurador-chefe no processo atual.