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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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Baixar o processo

1. Entre no processo desejado.

2. Na caixa [Ações], clique em Baixa Definitiva. Será aberta uma nova janela.

3. Confirmar a inexistência de pendências e clicar no botão [Certificar o acima informado e Baixar].

Reativar o processo

1. Entre no processo desejado.

2. Na caixa [Ações], clique em Movimentar Processo. Será mostrada uma nova tela.

3. Escolha o evento a ser lançado:

  • Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
  • Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial
  • Reativação do Processo suspenso/sobrestado

4. Clicar no botão [Movimentar]. O sistema volta para a tela inicial e o processo entrará, automaticamente, no localizador “Reativados”.